Entra em vigor a resolução que proíbe cigarro eletrônico no Brasil

Na reunião, que se estendeu por nove horas, foram apresentados 80 vídeos feitos por pesquisadores

Michelly Perez - 25/04/2024 • 06:00

Cigarro/Marcos Maluf

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou ontem (24) a resolução que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de cigarros eletrônicos, com isso, quem não cumprir com as normas poderá responder por infração sanitária.

Os debates sobre a proibição tiveram inicio na sexta-feira (19), quando a diretoria colegiada da Anvisa decidiu por manter a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Os cinco diretores da agência votaram para que a vedação, em vigor desde 2009, continue no país. Com a decisão, qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio.

Na reunião, que se estendeu por nove horas, foram apresentados 80 vídeos feitos por pesquisadores, gestores da área da saúde, usuários do produto e empresários do setores tabagista e de bares, hotéis e restaurantes, com depoimentos contra e a favor da liberação dos cigarros eletrônicos. Um dos vídeos exibidos foi do presidente da Fiocruz, Mario Moreira, no qual ele manifestou a posição da Fundação pela manutenção da proibição. “o tabagismo é uma doença considerada a maior causa evitável isolada de adoecimento e mortes precoces em todo o mundo. E o tratamento das doenças tabaco-associadas custa aos cofres públicos R$ 125 bilhões por ano”.

Com isso, fica definido que os dispositivos eletrônicos para fumar como “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”. A publicação proíbe ainda o ingresso no país de produto trazido por viajantes por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada ou bagagem de mão. “O não cumprimento desta resolução constitui infração sanitária”, destacou a Anvisa no texto.

Vale lembrar, que o número de apreensões deste tipo de produtos está aumentando nos últimos anos, por parte da Receita Federal e além disso, Mato Grosso do Sul aparece como um dos estados com maior número de registros. Balanço obtido pelo Globonews indica que entre 2019 e outubro de 2023, o Paraná foi o estado com maior número de cigarros eletrônicos confiscados. Foram, no total, 1,4 milhão de unidades recolhidas. Em seguida, aparece o Mato Grosso do Sul, com 603 mil, e São Paulo, com 324 mil. Na outra ponta, o Piauí é o estado com menos apreensões: foram apenas 19 no mesmo período, seguido do Acre (87) e da Paraíba (134).

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