Esquema desvia milhões da saúde e entrega medicamentos sem registro a pacientes com câncer

Organização fraudava decisões judiciais e lucrava com a vulnerabilidade de pessoas com diagnósticos graves

Michelly Perez - 23/04/2026 • 12:26

Foto: Receita Federal

Em uma operação de grande alcance e forte impacto na área da saúde pública, a Receita Federal do Brasil, em conjunto com o Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), o Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e o Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), deflagrou nesta quinta-feira (23) a Operação “OncoJuris”.

A investigação teve início a partir de comunicação do Núcleo de Atenção à Saúde da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que identificou um padrão atípico em ações judiciais envolvendo fornecimento de medicamentos de alto custo.

A ação tem como objetivo desarticular uma suposta organização criminosa acusada de fraudar decisões judiciais para desviar recursos públicos destinados à compra de medicamentos de alto custo, especialmente voltados a pacientes com câncer.

Da vulnerabilidade ao desvio de recursos

Segundo as investigações, o grupo atuava explorando a urgência de pacientes oncológicos que recorrem à Justiça para garantir tratamentos negados pelo sistema público de saúde.

A fraude ocorria a partir da apresentação de orçamentos por pequenas farmácias e empresas de assessoria sem estrutura financeira ou estoque. Esses valores, artificialmente baixos, eram inseridos em processos judiciais, levando magistrados a autorizar o bloqueio de verbas públicas e o pagamento direto aos supostos fornecedores.

O mecanismo se apoiava em entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 1234), que orienta a adoção do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) como parâmetro para aquisição de medicamentos via decisão judicial.

Desvio de mais de 70% 

Após o repasse dos recursos, a investigação aponta que o esquema avançava para a fase mais lucrativa: a retenção de mais de 70% dos valores públicos sob a justificativa de “taxas de serviço” ou “assessoria”.

Na prática, apenas uma fração do dinheiro era utilizada na aquisição dos medicamentos. O restante era desviado pelos investigados.

As apurações também indicam que os medicamentos eram importados de forma irregular, sem controle da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em nome dos próprios pacientes, com valores muito inferiores aos pagos pelo poder público.

Em diversos casos, os fármacos teriam sido entregues sem registro, sem número de lote e sem garantias sanitárias, expondo pacientes em estado grave a riscos ainda maiores.

Suspeita de participação de servidores 

O esquema também envolve, segundo os investigadores, o possível direcionamento de orçamentos por servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, posteriormente exonerados.

Há ainda indícios de falsificação de documentos fiscais e prestação de contas fraudulenta apresentada ao Poder Judiciário.

Mandados e força-tarefa

A Operação “OncoJuris” cumpre 21 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão temporária em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais. As ordens foram expedidas pelo Núcleo de Garantias do Poder Judiciário em Campo Grande.

Participam da ação 15 auditores-fiscais e 24 analistas-tributários da Receita Federal, além de 84 policiais civis dos três estados envolvidos.

Tags: Fraude, Medicamentos, saúde,