(EXCLUSIVO) Na Capital, conselheiros tutelares denunciam condições deploráveis e bancam melhorias do próprio bolso

Extintor vencido, elevador de acessibilidade desmanchando, forro desabando com fezes de pombo e fiação elétrica exposta protagonizam a listagem do descaso

Michelly Perez e Marcos Maluf - 27/11/2024 • 08:00

No 1º Conselho última manutenção dos extintores foi feita em janeiro de 2021. -Foto: Revista A Foto

Cansados de promessas e de ‘tirar leite de pedras’, quase 10 dias depois da comemoração do Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, a categoria denuncia condições de sucateamento, falta de móveis para atendimento, além de componentes de informática. A situação está tão crítica, que funcionários compram o básico do próprio bolso para manter suas atividades – cenário que já foi denunciado pela Revista A Foto no dia 23 de maio deste ano. Relembre

Sem esperanças de respostas e vendo como as crianças têm sido as principais vítimas da falta de soluções por parte do município, a atual Coordenadora e Conselheira do Conselho Tutelar Sul, Gislaine Spessoto, abriu as portas da 1ª unidade para denunciar as condições de trabalho na unidade. (Veja abaixo)

“Em nosso prédio falta tudo no quesito infraestrutura. Inclusive, o próprio secretário de assistência já falou que não vai mexer no prédio porque ele está inclusive embargado pela segurança civil. Ele chegou até a sugerir que nós, conselheiros, encontrássemos uma outra casa para mudança, mas primeiro que ninguém quer alugar nada para a prefeitura. Segundo, que existem regras de dimensionamento dos espaços e terceiro, que conselheiro não tem tempo para ficar procurando imóveis”, relatou.

Rede elétrica aparente reflete a necessidade de manutenção.  – Foto: Revista A Foto

Em nota oficial enviada para a Revista A Foto, a SAS confirmou que, atualmente, o município conta com oito Conselhos Tutelares, dos quais três foram inaugurados neste ano, todos devidamente equipados com móveis, ar-condicionado, computadores, impressoras, geladeiras, bebedouros e veículos. Além disso, reforçou que no 1º Conselho (Região Sul) foram feitas recentes melhorias na acessibilidade e banheiros, e que no 4º Conselho, por se tratar de um prédio alugado, aguarda a autorização do proprietário do imóvel para a realização das manutenções necessárias.

Elevador no 1º Conselho está deteriorado. Foto: Revista A Foto

De acordo com Raquel Lázaro, conselheira do 6º Conselho Tutelar (entregue este ano) na região do Anhanduizinho, a realidade é bem diferente. A unidade entregue em março atende a mais de 160 mil moradores dos bairros Moreninhas, Lageado, Los Angeles e o Distrito de Anhanduí e, segundo ela, a própria equipe foi obrigada a comprar desde teclados até a mesa de trabalho.

Teclado do setor administrativo foi levado por uma servidora. Foto: Revista A Foto

“Estamos localizados na região mais vulnerável e perigosa de Campo Grande, precisamos de uma estrutura melhor, pois o que temos realmente está sucateado. Precisamos de armários, mesas, arquivos, cadeiras, impressora e ramais de telefones. Minhas mesas eu comprei, eu ia trazer um telefone de casa, mas não temos ramal”, lamenta.

Mesa comprada pela conselheira para trabalho Foto: Revista A Foto

Questionada se já havia solicitado ao município por esses itens, Raquel confirma que os pedidos sempre são realizados e as respostas são sempre as mesmas: “não existe possibilidade no momento” e, por isso, precisam recorrer à doações de outras entidades.

“Já tem quase 5 anos que eu estou no Conselho Tutelar e nada foi melhorado. A prefeitura, apesar da previsão legal, não faz isso de maneira adequada, sempre trabalhamos com o mínimo do mínimo para atender uma demanda absurda e pesada”, informou.

Sem armários, documentos são organizados de forma improvisada. Foto: Revista A Foto

Outro conselho entregue em abril deste ano, o 7º da Região do Prosa, funciona no prédio do antigo CRAS Novos Estados. A estrutura, que conta com um espaço aberto com muitas árvores, sofre com a falta de podas, deixando funcionários vulneráveis na saída do expediente. A falta de um bebedouro tem tornado a rotina impossível diante das temperaturas acima dos 40ºC. Segundo funcionários, o aparelho existe, porém nunca foi instalado.

Bebedouro sem instalação. Foto: Revista A Foto

“Onde o público fica aguardando atendimento é aberto, tampado por um toldo. Só que, com chuva e ventos fortes, molha tudo. Além disso, no calor, é algo desumano. A área externa está cheia de árvores, mato e não há corte. Eu que tive que colocar umas iluminações, porque muitas vezes eu saio tarde da noite e tenho medo”, lamenta uma conselheira que optou por não ser identificada com o receio de represálias.

Ela ainda confessa que, por mais que tentem, não conseguem atender a toda a demanda e questiona a política de Assistência Social adotada no município.

“O Conselho Tutelar é um órgão municipal e ele não deveria estar junto de nenhuma secretaria, porque além de manter nossa autonomia, cabe ao município fazer o aporte orçamentário para a sua existência. Porém, como estamos vinculados administrativamente à SAS, nós funcionamos com o rateio orçamentário da própria assistência social. Ou seja, hoje a prefeitura não tem dado conta da política sócio assistencial, CRAS, CREAS, etc. Como ela pode dar conta de um órgão que nem da Assistência é? Como ter recurso? Como fazer a manutenção?”, pontua.

Na mais “nova” unidade, o 8º Conselho Imbirussu, inaugurado no dia 18 de maio deste ano, as conselheiras também precisam tirar o dinheiro do próprio bolso para comprar os equipamentos de trabalho. Além disso, a falta de auxiliares administrativos tem prejudicado a produtividade neste final de ano.

“Continuamos sem computadores, armários e pastas. Algumas coisas melhoraram porque nós desembolsamos dinheiro para comprar o que necessitava. A nossa demanda no final do ano triplica, por conta das notificações escolares de evasões e faltas reiteradas. A demanda é muito grande para o tanto de servidores que tem”, disse a conselheira que optou por não ser identificada.

No 4º Conselho Tutelar da região Bandeira, a conselheira Carol Kalache confirma que a maior demanda está na falta de profissionais administrativos e que esperam há mais de cinco anos por um ar-condicionado, após o município ter entregue um equipamento portátil, que não gela.

“Estamos com uma defasagem destes profissionais administrativos e o que nos tem passado é que eles fazem esses chamamentos, mas as vagas não são preenchidas. Desde quando abriu o conselho (há cinco anos), eles providenciaram um ar-condicionado portátil e esse ar não comporta”, conta Carol, que comprou e instalou um equipamento em sua sala com recursos próprios.

Ineficiência e morte

Neste mês de novembro, a Justiça reafirmou a sentença de agosto de 2023 que determinou a criação de três novos conselhos na Capital, após o município ter contestado a 1ª decisão, alegando dificuldades logísticas e orçamentárias. O judiciário entendeu que deveria atuar neste caso, levando em conta que o poder público demonstra inércia no cumprimento de suas obrigações constitucionais.

Situações como estas, contribuem para que crianças permaneçam diariamente em vulnerabilidade na “Capital das Oportunidades”. Não teríamos como não lembrar do caso da menina Sofia, onde o pai afirmou que já tinha buscado ajuda em 7 ocasiões, na Polícia Civil, Conselho Tutelar e Defensoria Pública para denunciar agressões à sua filha, e o caso só ganhou um ponto final, com a morte da pequena.

Enquanto isso, a pergunta que fica é: Até quando as crianças e adolescentes estarão à mercê da violência pela falta de cuidado do poder público? Quantas Sofias ainda estão vivendo na Capital pedindo por ajuda, sem serem ouvidas pela falta de estrutura?

O que diz a SAS?

Em resposta à solicitação feita pela Revista A Foto em 23 de maio, a Prefeitura, por meio da SAS (Secretaria de Assistência Social), informou que desconhecia as denúncias, já que os novos conselhos estavam equipados com veículos, móveis, ar condicionado, computadores, impressoras, geladeiras e bebedouros.

“Para agilizar as demandas e a interlocução com os conselheiros tutelares, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da SAS, criou um núcleo administrativo exclusivo para cuidar dos oito Conselhos, buscando otimizar as respostas”, disse a SAS na ocasião. Contudo, os novos relatos indicam que, após seis meses, a situação ainda continua precária.

Na manhã de ontem (26), a reportagem voltou a questionar o município sobre a situação e obteve uma resposta quase que de ‘replay’. Confira abaixo a nota na íntegra:

“A Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) informa que acompanha de perto o funcionamento dos Conselhos Tutelares de Campo Grande, sempre buscando garantir as melhores condições de trabalho para os profissionais. Atualmente, o município conta com oito Conselhos Tutelares, dos quais três foram inaugurados neste ano, todos devidamente equipados com móveis, ar-condicionado, computadores, impressoras, geladeiras, bebedouros, e veículos.

Para assegurar uma comunicação mais ágil e eficiente com os Conselhos Tutelares, a SAS criou um núcleo administrativo exclusivo para gerenciar as demandas das unidades, otimizando o atendimento e a resolução de problemas.

É importante ressaltar que os Conselhos 6º, 7º e 8º, inaugurados há seis meses, estão completamente equipados, com mobiliário e espaços adequados para atendimento. No 1º Conselho, foram feitas recentes melhorias na acessibilidade e banheiros, e já há manutenção programada para outros ajustes. Para intervenção no 4º Conselho, por se tratar de um prédio alugado, a Secretaria aguarda a autorização do proprietário do imóvel, conforme previsto em contrato, para a realização das manutenções necessárias, mas que já estão incluídas no cronograma para execução. 

Além disso, é importante lembrar que entre 2022 e 2023, a Prefeitura renovou a frota de veículos para os Conselhos com a aquisição de novos modelos Fiat Siena, atendendo unidades como Centro, Norte, Sul, Região Bandeira e Lagoa. Também foram entregues TVs, computadores e um veículo Fiat Cronos ao 4º Conselho, recursos provenientes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, totalizando R$ 286.936,00 em investimentos.

A SAS reitera seu compromisso com a qualidade do atendimento nos Conselhos Tutelares e com a segurança e conforto dos profissionais que atuam nas unidades, e reforça que está à disposição para receber e solucionar qualquer demanda pontual que venha a surgir”, finaliza a Secretaria.

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