Ministério Público investiga destino de emendas parlamentares na Capital

Promotoria quer verificar transparência, controle e aplicação dos valores enviados por parlamentares

Michelly Perez - 12/03/2026 • 09:20

Foto: Karine Matos

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a aplicação de emendas parlamentares destinadas ao município de Campo Grande.

A medida foi determinada pelo promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, responsável pela área de defesa do patrimônio público. O objetivo é verificar se a prefeitura e a Câmara Municipal estão cumprindo regras de transparência e rastreabilidade no uso desses recursos.

O que será investigado

O procedimento vai analisar como funcionam as emendas parlamentares na Capital, desde a apresentação pelos vereadores até a execução do dinheiro pela prefeitura. Entre os pontos que serão avaliados estão:

• existência de leis e normas municipais que regulamentam as emendas;

• critérios para apresentação e aprovação das propostas pelos vereadores;

• valores destinados às emendas nos últimos anos;

• formas de transparência no Portal da Transparência;

• controle sobre a aplicação dos recursos.

Também será verificado se os dados divulgados permitem acompanhar toda a trajetória do dinheiro, desde o parlamentar que propôs a emenda até o beneficiário final.

Prefeitura e Câmara terão que prestar informações

A portaria determina que a prefeitura e a Câmara Municipal respondam a uma série de questionamentos no prazo de 15 dias úteis. Entre as informações solicitadas estão:

• valores recebidos por meio de emendas federais e estaduais;

• identificação dos parlamentares autores das emendas;

• destino e finalidade dos recursos;

• percentual de execução das emendas nos últimos anos.

Além disso, o MP quer saber quais mecanismos existem para evitar irregularidades e garantir que os recursos sejam utilizados corretamente.

Transparência é exigência do STF

A fiscalização ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou maior transparência na execução de emendas parlamentares em todo o país. Segundo o entendimento da Corte, estados e municípios também devem seguir padrões rigorosos de publicidade e controle desses recursos.

De acordo com o MPMS, o procedimento tem caráter preventivo e orientador, buscando evitar irregularidades e garantir que o dinheiro público destinado por emendas seja aplicado de forma correta e transparente.

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