O clima é de festa, mas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deixou o recado bem claro: quem está devendo pensão alimentícia pode acabar trocando a ceia de Natal pelo xilindró. Atualmente, 630 mandados de prisão estão em aberto no Estado por falta de pagamento da pensão.

Com a chegada do 13º salário, a Justiça reforça que o dinheiro extra pode — e deve — ser usado para regularizar a situação e evitar consequências mais duras, como a prisão civil, prevista em lei para devedores de pensão.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de ações envolvendo pensão alimentícia cresce em todo o país, reflexo de conflitos familiares e dificuldades financeiras, mas também da falta de prioridade dada à obrigação legal.

O juiz Mauricio Cleber Miglioranzi Santos, da 1ª Vara Cível de Corumbá, destaca que quitar a dívida vai muito além de evitar a cadeia. “O pagamento garante o sustento dos filhos e contribui para a pacificação familiar, além de aliviar a sobrecarga do Judiciário”, pontua.

A orientação é clara: antes de gastar o 13º com presentes, festas ou viagens, o ideal é colocar a pensão em dia. Em caso de dúvidas, a recomendação é buscar um advogado ou a Defensoria Pública para evitar que o Natal termine atrás das grades.