Proposta de Papy sobre laudos permanentes vai dar “voz” aos diagnosticados

Segundo mães de crianças com TEA, documentos atualizados seguem sendo exigidos para atendimentos na Capital

Michelly Perez - 28/03/2025 • 08:43

Foto: Izaías Medeiros

Mães de crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista) de Campo Grande comemoram a aprovação feita pela Câmara de Vereadores nesta semana, sobre a legalidade do projeto apresentado pelo presidente da Casa de Leis, Papy (PSB), que extingue os prazos em laudos de diagnóstico de autismo. Para a Revista A Foto, elas contam que mesmo já tendo uma norma estadual (Lei 5.749), as clínicas seguem exigindo a atualização.

“Ainda temos muitos lugares em Campo Grande que exigem o laudo atualizado e achei bem interessante essa nova proposta, e graças a Deus por isso.  Desde o ano passado, eu não precisei renovar o laudo do meu filho. Mas o que buscamos é fiscalização dessas leis, pelo seu cumprimento, pois tem lugares que ainda não estão cumprindo”, disse Dilma Bogado, 30 anos, mamãe do pequeno Brayan de Jesus Bogado, de 5 anos, que obteve o primeiro laudo em 2022 e depois disso precisou atualizar outras duas vezes.

Com a filha Emilly Maria Alves, de 11 anos, aguardando por uma consulta na área de neurologia para a obtenção do laudo e de medicamentos. A mãe Thais Alves Lopes, de 32 anos, também contou para a Revista A Foto como a proposta de Papy  pode dar maior qualidade de vida para a sua pequena.

“Vejo o projeto como um benefício, porque só nós sabemos como é difícil conseguir os laudos por causa da falta de médicos (especialistas). Já fiquei 2 anos sem conseguir passar por um neurologista para renovar o laudo e às vezes para conseguir retorno é mais de 6 meses. E agora, no momento, ela (Emilly) está sem novamente, a médica saiu do hospital H.U e está na fila de espera, mesmo classificada com urgência”, destacou.

Ela reforça que Campo Grande precisava de uma norma regional para garantir o cumprimento. “Sim, falam (do fim da validade), mas na prática, nos lugares, eles não aceitam. Desde 2019, quando fechamos o diagnóstico de Síndrome Seleção Genética e TEA, a gente sempre precisa ficar correndo atrás, para não ficar sem remédio e insumos”, lamenta.

O Projeto

O Projeto de Lei 9.953/21, de Epaminondas Neto assegura que o Laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA) passe a ter prazo de validade indeterminado. Na justificativa, consta que não se trata de uma condição temporária e, por isso, a exigência do laudo é injustificável. A proposta recebeu assinatura ainda dos vereadores Dr. Victor Rocha, Professor Juari, Herculano Borges, Ronilço Guerreiro e Junior Coringa.

O presidente afirmou que “o autismo é uma condição permanente e dá um trabalho enorme para as famílias, principalmente as mais carentes, de todo ano ter que procurar o neurologista, os médicos, para conseguir o novo laudo para os seus filhos”. Ele explicou que o parecer negativo da Procuradoria deve-se à invasão de competência porque a questão dos laudos fica a cargo do Conselho Federal de Medicina. Porém, diante da necessidade das famílias, a proposta busca trazer essa facilidade.

Tags: Assistência, politica, TEA,