Relatório aponta falhas graves e reforça possibilidade de intervenção no Consórcio Guaicurus

Documento reúne mais de 21 mil autuações, problemas na frota e ausência de seguros obrigatórios por quase nove anos

Michelly Perez - 09/06/2026 • 09:06

Foto: Marcos Maluf

O relatório conclusivo do Procedimento Administrativo Preliminar (PAP) que apura a execução do contrato do transporte coletivo de Campo Grande foi entregue nesta segunda-feira (8) à Prefeitura e aponta uma série de irregularidades na operação do sistema, reforçando a possibilidade de uma intervenção no Consórcio Guaicurus.

Elaborado por comissão especial da Procuradoria-Geral do Município (PGM), o documento reúne informações produzidas pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agereg), além de contribuições da CPI do Transporte Público da Câmara Municipal e manifestações apresentadas por usuários durante audiência pública.

Irregularidades

Entre os principais apontamentos estão 21.910 autuações aplicadas ao Consórcio Guaicurus entre 2021 e 2025. Desse total, 12.279 foram por descumprimento de horários e outras 3.444 por supressão de viagens, situações que, segundo a comissão, comprometem diretamente a regularidade e a continuidade do serviço.

O relatório também destaca problemas relacionados à frota. A idade média dos veículos é de 7,6 anos, acima do limite contratual de cinco anos, e há 98 ônibus com mais de dez anos de uso. Além disso, foram registradas falhas de segurança, como ônibus circulando com portas abertas, elevadores para pessoas com deficiência danificados, panes mecânicas e veículos retirados de circulação por falta de inspeção obrigatória.

Outro ponto considerado grave é a ausência dos seguros obrigatórios previstos no contrato entre novembro de 2016 e julho de 2025. Segundo a comissão, a irregularidade resultou em multa superior a R$ 12,2 milhões e deixou usuários e terceiros sem a cobertura exigida durante quase nove anos.

A comissão também identificou omissões no fornecimento de dados operacionais e financeiros necessários à fiscalização do sistema. Entre os documentos não apresentados estão a Pesquisa Origem-Destino, o Coeficiente de Integração Física e informações relacionadas ao fluxo de caixa e à ocupação dos ônibus.

Descumprimentos

Além das irregularidades operacionais, auditorias apontaram sinais de fragilidade econômico-financeira do Consórcio Guaicurus, considerados fatores de risco para a continuidade do serviço.

O documento menciona ainda a paralisação registrada em dezembro de 2025 como evidência concreta da vulnerabilidade do sistema e destaca que as conclusões convergem com os resultados da CPI do Transporte Público, que já havia apontado problemas relacionados à renovação da frota, à qualidade do serviço e à falta de transparência na gestão.

Segundo a comissão, os indícios levantados demonstram descumprimentos reiterados das obrigações contratuais e justificam a adoção de medidas mais rigorosas para garantir a continuidade e a qualidade do transporte coletivo na Capital.

A partir da entrega do relatório, caberá à Prefeitura analisar as conclusões apresentadas e definir os próximos encaminhamentos em relação ao contrato de concessão firmado com o Consórcio Guaicurus.