Santa Casa pode ter bens penhorados para pagar 13º atrasado de médicos

MPT-MS cobra medida dura após sucessivos descumprimentos e diz que crise financeira não pode cair no colo do trabalhador

Michelly Perez - 29/12/2025 • 10:18

Foto: reprodução – Santa Casa

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) defendeu que a Justiça do Trabalho autorize a penhora de bens e valores da Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande, mantenedora do hospital, para garantir o pagamento do 13º salário atrasado dos médicos. Caso isso não seja suficiente, o pedido inclui, de forma subsidiária, o bloqueio do patrimônio dos diretores e associados da entidade.

A manifestação foi apresentada dentro de uma ação civil coletiva movida pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed-MS), após a categoria rejeitar a proposta da Santa Casa para parcelar o pagamento do benefício.

Histórico de descumprimentos

No parecer, assinado pelo procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, o MPT aponta que a Santa Casa é reincidente no desrespeito a direitos trabalhistas básicos. Segundo o documento, a instituição responde a seis ações civis públicas que tratam do pagamento de salários, férias, 13º, FGTS e até da melhoria das condições de trabalho.

Apesar de acordos já firmados em processos anteriores, a maioria não foi cumprida, quase sempre com a justificativa de falta de recursos e transferência da responsabilidade para o Estado ou o Município.

“Para que um novo acordo não vire mais uma promessa vazia, é essencial criar mecanismos que garantam o cumprimento”, afirma o MPT, defendendo a penhora como medida necessária.

Crise não pode virar prejuízo ao médico

Outro ponto destacado é que, por ser uma empregadora privada, mesmo com relevância social, a Santa Casa deve assumir os riscos da atividade econômica. Ou seja, dificuldades financeiras não podem ser usadas como desculpa para deixar de pagar salários e direitos.

Segundo o MPT, atrasos ou falta de repasses do poder público não isentam a instituição de cumprir a lei trabalhista. “O trabalhador não pode pagar a conta da má gestão ou do déficit financeiro”, reforça o parecer.

Proposta rejeitada

A Santa Casa havia proposto pagar o 13º atrasado em três parcelas mensais, a partir de janeiro de 2026, sem juros, correção ou indenização. A proposta foi considerada “irrazoável” pelo Sinmed-MS e rejeitada em assembleia.

Com isso, o sindicato entrou com a ação coletiva pedindo uma liminar para garantir o pagamento imediato dos valores devidos.

Novo prazo e assembleia

No andamento do processo, a Santa Casa informou à Justiça que pretende quitar integralmente o 13º salário até o dia 10 de janeiro de 2026**. O juiz decidiu ouvir as partes antes de analisar o pedido de urgência.

O Sinmed-MS solicitou prazo até 40 de dezembro, já que a decisão final depende de nova assembleia da categoria, marcada para esta segunda-feira (29).

Agora, a expectativa é pela posição da Justiça sobre a possibilidade de penhora e pelo desfecho das negociações entre médicos e a direção da Santa Casa.

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