Sessão Extraordinária: Câmara barra aumento da taxa do lixo e alivia bolso do contribuinte na Capital

Projeto aprovado por unanimidade suspende decreto “mal explicado”, barra reajuste para 2026 e escancara reação popular

Michelly Perez - 13/01/2026 • 08:41

Foto: Izaias Medeiros

Sob forte pressão popular e em meio à revolta com o reajuste do IPTU, a Câmara Municipal de Campo Grande decidiu reagir. Em sessão extraordinária realizada ontem (12), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26, que suspende os efeitos do Decreto nº 16.402/2025 e barra o aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares previsto para 2026.

Na prática, o Legislativo anulou uma decisão do Executivo considerada apressada, mal explicada e prejudicial ao contribuinte. O projeto restabelece o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário de 2018 como base de cálculo da taxa do lixo, enterrando a reclassificação de imóveis, bairros e regiões feita pela prefeitura, que resultou em aumentos considerados desproporcionais por entidades comerciais e sindicais.

“O cidadão foi surpreendido com um aumento de imposto. E quando o povo é surpreendido, o vereador tem obrigação de reagir”, afirmou o vereador Rafael Tavares, ao destacar que a discussão “foge de qualquer pauta ideológica” e atinge diretamente o bolso da população campo-grandense.

O presidente da Câmara, vereador Papy, também subiu o tom ao defender a atuação do Legislativo.

“Essa Casa tem compromisso com o contribuinte, não com bandeiras políticas. Abrimos diálogo, não nos omitimos e mostramos independência e autonomia”, declarou, em um recado direto ao Executivo.

Na justificativa do projeto, os vereadores são ainda mais duros. Eles afirmam que a nova metodologia foi implantada “sem a devida divulgação aos contribuintes” e sem qualquer análise prévia da Câmara, o que teria criado um cenário de insegurança jurídica. Segundo o texto, a reclassificação promovida pela prefeitura gerou “inúmeros questionamentos” diante da falta de clareza sobre os critérios adotados.

Surpresa!!

Outro ponto criticado é o efeito surpresa do reajuste. “A inovação normativa fere o direito de não-surpresa do contribuinte”, afirmam os parlamentares, ao sustentar que a medida afronta princípios básicos da razoabilidade e da segurança jurídica, empurrando mais uma conta para o bolso do cidadão.

Além de barrar o aumento, o projeto garante que quem já pagou a taxa do lixo com base no decreto suspenso poderá pedir ressarcimento pela via administrativa. A prefeitura terá até dez dias para regulamentar o procedimento — agora sob o olhar atento de uma população já desconfiada.

A aprovação ocorre em um ambiente de desgaste do Executivo e de cobrança crescente por transparência.  O texto segue agora para sanção da prefeita.

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