Após 21 dias, corpo de chinês morto em Ponta Porã é liberado para sepultamento

Sem o nome do pai no registro de nascimento, filhos do cozinheiro poderiam ter que esperar anos para fazer a despedida

Michelly Perez - 25/04/2025 • 09:43

Foto: Imagem ilustrativa

O corpo de um cozinheiro chinês que morreu no dia 25 de março em Ponta Porã será sepultado após 21 dias da morte. Sem paternidade reconhecida, os filhos da vítima tiveram que  recorrer à Justiça para conseguiu autorização e fazer a despedida.

Conforme a defensora pública substituta, Bianca Pagliarini, a situação era particularmente delicada, pois a previsão inicial era de que a liberação do corpo só seria possível após a maioridade de um dos filhos, marcada para maio deste ano e nem era uma certeza, levando em conta que o menino não possui o nome do pai na certidão de nascimento.

“Para superar esse obstáculo, a 2ª Defensoria Pública Cível de Ponta Porã, em conjunto com o Núcleo da Criança e do Adolescente (Nudeca) e o Instituto Médico Legal, articulou a coleta de material genético dos filhos e do falecido, visando viabilizar o futuro reconhecimento de paternidade”, pontua a defensora.

Com base nesse procedimento, a Defensoria ingressou com pedido judicial para autorização do sepultamento e do registro oficial de óbito. O pedido foi acolhido pelo Judiciário, permitindo a liberação do corpo para o sepultamento.

Direito Constitucional

 O direito ao sepultamento digno tem base no princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição Federal), refletindo o respeito ao falecido e aos sentimentos de seus familiares. A prestação desse serviço é de responsabilidade dos Municípios, conforme o art. 30, inciso V, da CF/88. A omissão do ente municipal pode configurar violação à inviolabilidade da honra e imagem (art. 5º, X), ensejando eventual responsabilidade civil por danos morais.

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