Câmara teme o não pagamento do 13º salário dos servidores

Questionamentos se baseiam na possibilidade do recurso depender do 3º Refis do ano

Michelly Perez - 01/11/2024 • 07:32

Foto: Izaias Medeiros

Um dia depois de a secretária municipal de Finanças e Planejamento da Prefeitura, Márcia Helena Hokama, ter anunciado o reajuste de 4,12% no IPTU 2025 e indicado apenas que: “foi posto que o município cumpra com o pagamento do 13º salário dentro do prazo”. Os vereadores voltaram a questionar ontem (31) a falta de transparência sobre tal recurso.

O presidente da Casa, vereador Carlão (PSB) citou preocupação com o 13º salário e os outros pagamentos que são feitos entre os meses de dezembro e janeiro. “Tem que fiscalizar e apertar porque tem três folhas que pagam em dezembro e janeiro, tudo em 30 dias, e precisa organizar. Senão, vira uma bola de neve”, alertou.

Vale lembrar que, em regime de urgência, a Câmara Municipal de Campo Grande divulgou na (29) o Projeto de Lei Complementar 935/24, do Poder Executivo, que institui o Refis (Programa de Regularização Fiscal), a partir do dia 4 de novembro. Este, por sinal, será o terceiro do ano.

Quem também discutiu sobre o tema foi o vereador André Luis (PRD), que voltou a indicar a falta de clareza do município ao não citar se os valores estão provisionados e de onde saíram. “Temos o problema se o 13º está provisionado, aparentemente não está, eles falam que vão pagar, mas a gente acha que vai vir do Refis”, citou.

Durante a prestação de contas, Márcia Helena informou que as despesas, por outro lado, também subiram no período: no Tesouro, passaram de R$ 1,4 bi no ano de 2023 para R$ 1,8 bi, aumento de 29%. E em todas as fontes aumentaram 21%, passando de R$ 3 bi para R$ 3,7 bi.

Entre setembro de 2023 e agosto de 2024, os gastos com pessoal consumiram 53,7% dos recursos da Prefeitura – o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51,30%. Há um ano, esse índice era de 55,14%.

Cenário que, segundo a vereadora Luiza Ribeiro (PT), acende um alerta sobre a saúde financeira da Capital. “Tivemos um acréscimo das despesas e não tivemos da receita na mesma altura. Estamos com preocupação sobre o 13º, todos os anos os servidores se preocupam com o 13°, quem está nos ouvindo precisa ter clareza”, finaliza.

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