Defensora Pública diz que visita ao CAPS ocorreu semanas após a mudança e desmente secretária

Secretária cita que documentos estavam armazenados em locais tidos como "inadequados" durante a reforma da unidade

Michelly Perez - 09/04/2025 • 08:59

DenaSUS informou sobre auditoria em reunião com a chefe da Sesau/ Foto: Marcos Sousa/DenaSUS-MS

A coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, confirmou ontem (8) que a secretária municipal, Drª Rosana Leite, mentiu e que a visita ao CAPS III do Aero Rancho ocorreu semanas após a mudança do endereço e que o arquivamento do MP se refere a uma notícia de fato encaminhada pelo Conselho Municipal de Saúde, sem relação com os prontuários sob investigação.

“Nós começamos a requisitar os prontuários como parte da nossa atuação cotidiana, mas percebemos que não estávamos mais recebendo os documentos. Fomos pessoalmente ao local para entender a situação e foi aí que identificamos uma possível ausência sistemática desses registros”, explicou Eni.

Em coletiva de imprensa, a Drª Rosana Leite justificou que os documentos não tinham sido entregues devido ao fato de que a unidade estava passando por uma reforma no prédio e a unidade do Caps Aero Rancho precisou ocupar a Unidade Guanandi.

“Na semana de mudança, foi feita essa visita da defensoria e dos conselheiros e observaram que os prontuários estavam no local que eles julgaram inadequado. Lembrar que nós estávamos em mudança e fizeram a mesma denúncia no Ministério Público, ao DenaSUS e à delegacia. O Ministério Público Estadual arquivou porque foram feitas visitas posteriormente e não encontraram nenhuma irregularidade”, disse Rosana.

No entanto, a defensora Eni Maria reforçou em publicação oficial que os documentos mencionados na apuração não correspondem ao casojá arquivado pelo MP, ou seja, tratam-se de situações distintas.

Sistema pago e ineficaz

Em conjunto com a polícia civil, que cumpriu os mandados de busca na última segunda-feira (7), na Operação “S.O.S Caixa Preta”, para investigar a destruição de documento público, quebra de sigilo funcional e possível manipulação de sistemas informatizados.  O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) confirmou que recebeu a denúncia em outubro de 2024 e que foi preciso esperar a operação policial para dar início à auditoria local, que contou com a presença do diretor Rafael Bruxellas.

Levantamento feito pelo DenaSUS mostra ainda que o município utiliza um sistema pago para alimentar os dados de atendimento junto ao SUS.

“Esse sistema se mostrou incapaz de atender às necessidades de saúde, o que é exigido para essa população em específico. O Ministério da Saúde disponibiliza gratuitamente a todos os municípios do país o PEC-Esus, que é um prontuário eletrônico com alta interface com o ministério e amplas possibilidades de uso”, afirma o diretor.

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