Defensoria quer punição para prefeitura por descaso com as fraldas do CEM

O que antes era tratado como "mimimi" das mães atípicas, virou caso de Justiça e pode gerar multa

Michelly Perez - 07/02/2025 • 08:57

Foto: Revista A Foto

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul ingressou com uma Ação Civil Pública contra a prefeitura da Capital cobrando o pagamento de multa R$ 100 mil pelo atual descumprimento no repasse de fraldas para pessoas em vulnerabilidade, além de R$ 465 mil caso o município também descumpra a determinação.

Fiscalização constatou que fraldas estão “esfarelando” . Foto: Defensoria Pública

A Revista A Foto também tem noticiado a luta diária enfrentada pelas mães atípicas da Capital, que até chegaram a ter o discurso taxado como “eleitoreiro”, enquanto manifestavam para que os direitos dos filhos fossem cumpridos. Sem fraldas no CEM (Centro de Especialidades Médicas), elas estão precisando fazer rifas para conseguir o mínimo de dignidade para os filhos.

Conforme  a coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde, defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, apesar da decisão judicial ter transitado em julgado em maio de 2024, a administração municipal não implementou a política pública de maneira adequada.

“A sentença determinava a criação de um programa de distribuição de fraldas para pacientes que comprovassem a necessidade por meio de receita médica. No entanto, a prefeitura impôs restrições não previstas na decisão, o que limitou o acesso apenas a beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), além de distribuir quantidades insuficientes para atender à demanda”, pontua a coordenadora.

Diante da falta de soluções, o número de ações individuais contra a prefeitura aumentou expressivamente, com 556 novos processos entre janeiro de 2023 e janeiro de 2025, além de 93 pedidos de bloqueio judicial de valores para que famílias prejudicadas possam adquirir fraldas.

Fiscalização

Em visita técnica realizada no dia 15 de janeiro de 2025, uma equipe da Defensoria Pública de MS esteve no Centro de Especialidades Médicas e constatou que neste ano foi entregue apenas um carregamento, no dia 10 de janeiro, com 15.000 fraldas tamanho G; 3.500 fraldas tamanho M; 3.500 fraldas tamanho P e 5.000 fraldas tamanho XG, volume muito abaixo do necessário.

“O volume se esgotou em apenas um dia, o que revelou a insuficiência do fornecimento. Em um levantamento da Defensoria, o estoque mensal necessário para atender os processos judiciais em andamento é de 195.747 fraldas geriátricas e 12.688 fraldas juvenis, totalizando 208.435 fraldas por mês. O fornecimento feito pela prefeitura cobriu menos de 14% dessa necessidade”, detalha a coordenadora.

Qualidade

A Ação Civil Pública, a Defensoria também expôs uma das demandas apresentadas pelas mães, a baixa qualidade dos produtos fornecidos. Vale lembrar que as marcas estipuladas nos processos judiciais tiveram como base os laudos médicos adequados a cada uma das crianças, ou seja, não são as mães que escolhem por uma determinada marca.

“As fraldas geriátricas fornecidas pelo Município são extremamente frágeis e de baixa absorção. Além disso, as fraldas pareciam feitas de duas lâminas de plástico fino branco com uma tarja de algodão no meio, aparentando ser inadequadas para o uso cotidiano dos pacientes. Já as fraldas infantis de tamanho M se desfaziam ao simples toque das mãos”, destacou a defensora.

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