Estado vai responder na justiça pela falta de medicamentos oncológicos

MPMS recebeu denúncias de pacientes e médicos que indicam que Estado não tomou providências há mais de 5 anos e estoques estão zerados desde 2022

Michelly Perez - 20/09/2024 • 08:31

Foto: Marcos Maluf

Atualizada às 16:00 do dia 20 de Setembro para inclusão do posicionamento da Secretaria de Estado de Saúde.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito para apurar a falta de medicamentos para pacientes com câncer no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul e monitorar as medidas feitas pelo Estado e pela Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul sobre  à regularização dos atendimentos.

Segundo o promotor Marcos Roberto Dietz,  o próprio hospital confirmou a “suspensão, por 72 horas, do atendimento a todo e qualquer paciente do centro obstétrico, bem como aos que necessitarem de endoscopia e cardiologia clínica e cirúrgica”, pela falta de medicamento, reagentes e insumos no hospital”.

Uma fiscalização na farmácia do hospital pelo Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF/MS), constatou que inúmeros medicamentos estavam em falta há meses, especialmente os quimioterápicos e psicotrópicos.

A situação já vem se arrastando desde 2019, quando uma decisão judicial já tinha previsto o pagamento de multa no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento, limitada a R$ 1 milhão para que o Estado e a Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, adquirissem os medicamentos em 30 dias.

Contudo, passados mais de 5 anos nada foi feito para normalizar a oferta de medicamentos básicos do hospital. Em setembro de 2023, a paralisação nos atendimentos voltou a acontecer e o hospital informou que emprestaria doses de outras unidades para atender os pacientes.

Neste ano, o Conselho Municipal de Saúde  voltou a confirmar a falta de medicamentos da área de oncologia, cuja manutenção do estoque não teria sido feita regularmente, devido a dificuldades com o processo licitatório. O HRMS confirmou desconhecer medidas para aprimoramento e ampliação dos serviços de oncologia.

Desde então, novas vistorias foram realizadas confirmando que existem medicamentos com estoques zerados desde 2022, denúncia de pacientes na ouvidoria: “Já não é a primeira vez que falta. Remédio essencial para salvar vidas..”,  “Não é a primeira vez, isso tem sido recorrente, com isso tem atrapalhado meu tratamento e meu processo de cura”….

Denúncias também teriam sido feita pelos próprios médicos do setor de oncologista do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, “que indicam que o setor de Oncologia encaminhava periodicamente relatórios à Direção Clínica do hospital, com a descrição das medicações em falta e problemas a serem solucionados no setor”, reclamou um dos profissionais.

Sem respostas e sem os medicamentos básicos para os tratamentos, o Ministério Público determinou a instauração do inquérito para acompanhar o caso.  Em nota a Secretaria de Estado de Saúde diz:

Em resposta aos questionamentos sobre inquérito civil instaurado pelo Ministério Público para apurar a falta de medicamentos oncológicos, o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul destaca que o crescimento expressivo no número de atendimentos oncológicos contribuiu para a pressão sobre o fornecimento desses insumos.

De acordo com os dados, o número de atendimentos oncológicos realizados na unidade, considerando todas as especialidades, aumentou de 956 casos em 2022 para 2.740 casos em 2024, um incremento de 286%. Esse crescimento foi muito além do esperado para qualquer planejamento e demanda um esforço contínuo para garantir o abastecimento e a prestação de serviços adequados.

É importante destacar que os cálculos de medicações para tratamentos e quimioterapia são feitos com base em médias históricas e considerando uma média de aumento anual. Tais medicações são compradas e calculadas com meses, algumas, com anos de antecedência.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde e da Fundação Serviços de Saúde, tem atuado de forma coordenada para mitigar os impactos dessa situação. Entre as medidas adotadas, destaca-se o Decreto nº 16.502, de 19 de setembro de 2024, que institui o Plano de Ação Emergencial do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. Esse decreto visa agilizar os processos de compra de medicamentos e insumos essenciais, assegurando maior celeridade e eficiência no atendimento à população.

Reiteramos o compromisso com a qualidade do atendimento e com o bem-estar dos pacientes oncológicos, e permanecemos à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos.”

Tags: Governo, Hospital Regional, saúde,