Falhas no SISREG comprometem atendimentos clínicos na Capital

Relatório da CGU indicou ao MPMS que exames de ressonância e atendimento fisioterapêutico deixaram de ser realizados por ineficiência da regulação

Michelly Perez - 31/10/2024 • 07:47

Foto: freepik

Relatório da Controladoria-Geral da União realizado no dia 3 de maio deste ano indicam que o sistema de regulação da saúde (SISREG), gerido pela Secretaria Municipal de Saúde tem uma série de irregularidades que têm comprometido os atendimentos na Capital.

Com isso, o Ministério Público instaurou um inquérito para apurar a ausência de indicadores estruturados suficientes levando em conta que a auditoria indicou evolução na fila de espera para múltiplos tipos de procedimentos da amostra e a falta de normativas que tratem sobre a organização da fila de espera.

A CGU também indicou que entre setembro/2022 e setembro/2023 (12 meses), nenhum procedimento de densitometria óssea havia sido registrado, sendo que havia capacidade operacional na Associação Juliano Varela e no Hospital São Julião para suprir a demanda do Atendimento Fisioterapêutico nas Alterações Motoras à população e, com isso, reduzir a fila de espera.

E que havia em 2022 capacidade operacional para ampliar a oferta de serviços de diagnóstico por ressonância magnética à população, o que não ocorreu por ineficiência da regulação. Todos esses problemas foram questionados no dia 16 de setembro pela promotoria e após 15 dias não houve resposta.

Com isso, o Ministério Público instaurou inquérito e deu prazo de 10 dias para que o município apresente informações sobre as ações realizadas para sanar as irregularidades e também questionou a Secretaria Estadual de Saúde sobre as ações adotadas pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

O que diz a SESAU? 

A Secretaria Municipal de Saúde informa que muito antes da divulgação do relatório da CGU objeto da referida ação, a Sesau já vinha adotando uma série de medidas visando a redução da fila de espera, com a criação de um plano de ação. A Secretaria adotou a chamada “higienização” das filas, em que reavalia a situação dos pacientes que aguardam por exames, consultas e cirurgias. Com isso, a regulação recomenda à Unidade de Saúde (onde originou o pedido) que faça a reavaliação deste paciente para ser avaliada a necessidade de reclassificá-lo na espera. Este plano foi apresentado à CIB – Comissão Intergestores Bipartite (integrada pela Sesau e Secretaria de Estado de Saúde).

Outra ação efetiva da Secretaria Municipal de Saúde, foi a melhora na política de overbooking, juntamente com a política de combate ao absenteísmo (ausência). Neste contexto, a Secretaria entra em contato por telefone (mensagem e ligação) com o paciente que tem a consulta, cirurgia ou exames marcados, nas 72 horas que antecedem esse agendamento, com o intuito de confirmar a presença; os contatos são feitos até 24 horas antes, em dias e horários alternados para dar chance ao paciente de atender o chamado feito pela equipe.

Outra iniciativa que deve ser destacada é que, a pedido da Sesau, a partir da área de tecnologia, está em tratativas com as operadoras de telefonia para que os números de contato telefônicos da Sesau passem a ter identificadores de chamada e, com isso, a Secretaria acredita que, ao reconhecer o número, o cidadão possa aceitar mais facilmente a ligação e/ou mensagem, melhorando ainda mais essa comunicação. 

**Matéria atualizada para inclusão do posicionamento da SESAU.

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