Falta de planejamento do crescimento urbano leva Justiça a investigar prefeitura

Sem controle: estudo técnico confirma o esvaziamento de áreas centrais e expansão em periferias da Capital

Michelly Perez - 17/04/2025 • 08:03

Foto: PMCG

Inquérito instaurado pela 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande vai investigar supostas irregularidades urbanísticas  na Capital causadas pela falta de controle efetivo da densidade líquida nas ocupações urbanas, bem como da falta de transparência e publicidade na emissão e disponibilização das Guias de Diretrizes Urbanísticas (GDU).

Conforme a promotora Andréia Cristina Peres da Silva a falta destas informações pode configurar uma afronta aos princípios da legalidade, publicidade, eficiência e ordenação adequada do espaço urbano previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e no PDDUA (Lei Complementar 341/2018).

De acordo com o inquérito, a apurar acontece com base no relatório elaborado pelo engenheiro civil Thiago Winter Macinelli que encaminhou ao Ministério Público o estudo “Os impactos da falta de controle eficaz de densidade demográfica líquida em Campo Grande – MS”. No estudo ele aponta que Campo Grande não tem  feito um acompanhamento da densidade, o que tem provocado adensamentos desordenados, sobrecarga da infraestrutura, esvaziamento de áreas centrais e expansão em periferias.

Além disso, conforme o profissional a falta de regulamentação eficaz e o descumprimento dos índices previstos no Plano Diretor agravam o cenário exigindo análise técnica para correção das distorções e promoção do crescimento urbano equilibrado.

Com isso, a Diretora-Presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano-PLANURB deverá apresentar em até 20 dias úteis, cópia integral dos estudos de capacidade de suporte e simuladores, apresentar uma justificativa técnica para a exclusão do controle de densidade líquida, relatórios anuais de monitoramento de densidade e vazios urbanos e esclarecer se todas as Guias de Diretrizes Urbanísticas  estão sendo devidamente publicadas e disponibilizadas ao público no site do Município.

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