Governo cria novas regras e endurece combate à violência contra mulheres na internet

Novos decretos obrigam plataformas a agir rapidamente contra exposição íntima, assédio, ameaças e deepfakes; redes poderão ser responsabilizadas por falhas no combate a crimes digitais

Michelly Perez - 21/05/2026 • 08:34

Foto: divulgação

O governo federal publicou nesta quinta-feira (21) um pacote de medidas que promete mudar a forma como redes sociais e plataformas digitais lidam com casos de violência contra mulheres na internet.

Entre as mudanças mais impactantes está a obrigação de remoção, em até duas horas, de fotos e vídeos íntimos divulgados sem autorização da vítima. A medida faz parte dos novos decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atualizam regras do Marco Civil da Internet e ampliam a responsabilização das plataformas digitais.

O texto mira diretamente crimes que cresceram nos últimos anos, como exposição íntima, perseguição virtual, assédio coordenado, ameaças e produção de imagens falsas com inteligência artificial — os chamados deepfakes.

Remoção relâmpago

Pela nova regra, qualquer conteúdo íntimo publicado sem consentimento deverá ser retirado rapidamente após denúncia da vítima ou de representantes legais.

Além da remoção, as plataformas terão que impedir que o mesmo arquivo volte a circular automaticamente dentro da rede.

A medida também atinge conteúdos manipulados por inteligência artificial, incluindo montagens e imagens sexualizadas falsas produzidas sem autorização.

As empresas deverão criar canais específicos, gratuitos e de fácil acesso para denúncias relacionadas à violência contra mulheres.

Redes sociais poderão ser responsabilizadas

Os decretos também endurecem as obrigações das plataformas no combate à circulação massiva de conteúdos criminosos.

Segundo o governo, empresas que falharem sistematicamente na prevenção de crimes digitais poderão responder por omissão, especialmente em casos envolvendo:

• violência contra mulheres;
• exploração sexual;
• fraudes eletrônicas;
• perseguição virtual;
• incentivo à automutilação;
• terrorismo e tráfico de pessoas.

As plataformas ainda deverão manter representantes legais no Brasil e guardar dados relacionados a anúncios pagos e conteúdos patrocinados para auxiliar investigações.

Ataques coordenados entram na mira

Outra novidade é a obrigação das plataformas de agir até mesmo sem denúncia prévia quando identificarem ataques coordenados contra mulheres.

O decreto dá atenção especial a casos envolvendo jornalistas, figuras públicas, mulheres na política e vítimas de campanhas de intimidação virtual.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das novas regras.

Governo anuncia pacote contra feminicídio

As medidas foram anunciadas durante os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, no Palácio do Planalto.

Além das mudanças digitais, o governo também assinou projetos para:

• criar um cadastro nacional de agressores;
• endurecer punições para presos que ameaçam mulheres;
• ampliar medidas protetivas;
• acelerar decisões judiciais em casos de violência doméstica.

Durante o evento, o presidente Lula afirmou que o enfrentamento à violência contra mulheres deve ser uma responsabilidade coletiva.

“Todo mundo tem que se sentir agredido quando uma mulher é agredida”, declarou.

Tags: Governo Federal, segurança, Violência contra as Mulheres,