Indígenas são presos sem acesso à intérprete na PED de Dourados

Relatório da Defensoria Pública do Estado aponta racismo estrutural

Michelly Perez - 03/05/2024 • 11:27

Presídio/reprodução: Agepen

Relatório da DPE-MS (Defensoria Pública estadual) aponta que 86% dos indígenas presos na PED (Penitenciária Estadual de Dourados) não têm acesso a intérpretes. Os dados são de junho de 2023 e foram publicado em meados de abril deste ano.

A Penitenciária Estadual de Dourados tem a maior quantidade de pessoas indígenas encarceradas do Brasil – 206 de um total de 377 no Estado. Em todo o país, há 1,2 mil indígenas presos, segundo dados de dezembro de 2023 da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais).

Durante mutirão da Defensoria Pública na unidade, 91,2% dos indígenas declararam não terem sido entrevistados por antropólogos e quase 70% disseram não receber visitas sociais. Outros 80,5% disseram não ter sido informados a respeito dos direitos específicos da autodeclaração indígena, regra estabelecida na Resolução 287/2019.

130 anos de prisão

Cauê Duarte, defensor público na área de execuções penais, lembrou o caso de um indígena, condenado a 130 anos de prisão. “Ele não tinha sido intimado oficialmente. Quando ela [assessora da DPE] dá a notícia, ela percebe que ele não compreendeu que se tratava de 130 anos de prisão. Ele permanece com o semblante tranquilo, normal, como se nenhuma informação significativa ou nenhuma informação impactante tivesse sido lhe passada naquele instante. E aí vem o intérprete, noticia ele, e o semblante muda”, diz.

À época, 22,3% dos indígenas presos também não tinham qualquer tipo de documento: certidão de nascimento, RG, CPF ou título de eleitor. A situação, de acordo com o defensor Lucas Pimentel, coloca em xeque a própria identificação do indígena e a autoria do crime do qual é acusado. “As pessoas acabam sendo processadas, condenadas e cumprem pena, sem ter o mínimo de documentação civil. Então a gente não consegue entender como que uma pessoa pode ser aprisionada, mas não lhe é garantido nem a documentação civil”.

Indígenas presos devem ter acesso a intérprete, laudo antropológico e consulta à comunidade, segundo diretrizes da Resolução 287/2019 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que versa sobre o tratamento dispensado a indígenas encarcerados.

Além das violações constatadas pela DPE, a penitenciária de Dourados ainda convive com o cenário de superlotação. Com capacidade para 700 presos, a unidade abriga cerca de 2,5 mil detentos. Em outras penitenciárias estaduais de MS, a situação também é crítica, de acordo com a Defensoria.

Outro lado

Procurada, a Agepen (Agência de Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul) afirma que o relatório da Defensoria está desatualizado e que, atualmente, todos os internos indígenas possuem certidão de nascimento e CPF. A emissão desses documentos básicos é feita pela equipe psicossocial do presídio.

Ainda segundo a agência, custodiados indígenas com melhor fluência no português atuam como tradutores dos seus pares, recebendo remição de pena por esse serviço. Segundo a administração penitenciária, não há restrição a nenhum tipo de atendimento.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul não respondeu ao pedido de entrevista. (com Agência Brasil)

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