Justiça dá quatro anos para que Estado implemente monitoramento da poluição do ar

Determinação inclui a atualização do Plano de Controle de Poluição Veicular e inspeção ambiental veicular

Michelly Perez - 26/11/2024 • 07:46

Foto: reprodução-MPMS

O Juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, atendendo aos pedidos do Ministério Público do Estado determinou que o Governo de Mato Grosso do Sul e o Imasul (Instituto de Meio Ambiente), implementem em até quatro anos, uma rede de monitoramento da qualidade do ar.

Além disso, a Justiça determinou que sejam divulgados relatórios anuais sobre a qualidade do ar  e que, em até um ano, seja atualizado o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), e, após a atualização do plano, seja implantado, em até dois anos, o Programa de Inspeção e Manutenção dos Veículos em Uso, que incluirá a inspeção ambiental veicular anual de emissão de gases e ruídos como condição prévia para o licenciamento obrigatório de veículos.

A ação civil pública foi proposta pela 34ª Promotoria de Justiça em 2021, após a constatação de que o Estado e o IMASUL não estavam cumprindo a legislação ambiental. Para o Promotor de Justiça, autor da ação, Luiz Antonio Freitas de Almeida, a poluição ambiental e sonora são problemas de saúde pública.

“O objetivo é controlar a poluição causada pelos veículos, que é uma das maiores responsáveis pela poluição do ar e pelo ruído nas cidades. A poluição atmosférica e sonora são problemas de saúde pública que afetam diretamente a qualidade de vida da população”, afirmou.

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