Justiça determina perícia em imóvel após obras de esgoto causarem rachaduras em Campo Grande

Moradora do Jardim Aeroporto poderá comprovar os danos estruturais sem custos; concessionária negava responsabilidade

Michelly Perez - 29/01/2026 • 07:17

Foto: divulgação

Uma moradora do bairro Jardim Aeroporto, em Campo Grande, conquistou uma importante vitória judicial na luta pela preservação de seu patrimônio. Após ter a casa danificada por obras de instalação da rede de esgoto, a assistida pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul obteve o direito à produção antecipada de prova pericial, etapa crucial para responsabilizar a concessionária de saneamento pelos prejuízos.

A residência, onde a moradora vive há 36 anos, nunca havia apresentado problemas estruturais. No entanto, o cenário mudou drasticamente no final de 2023, logo após a execução de obras na via pública. O uso de maquinário pesado e a movimentação de solo resultaram em:

Trincas e rachaduras profundas nas paredes; Fissuras que se espalham pelo imóvel e Desníveis acentuados no piso.

Mesmo diante das evidências, a concessionária responsável pelo serviço negou os pedidos de reparo feitos administrativamente, alegando não ter relação com os danos.

A atuação da Defensoria

Diante da negativa e da falta de recursos da moradora para contratar um engenheiro particular, a 8ª Defensoria Pública de Promoção e Defesa do Consumidor interveio. O defensor público Giuliano Stefan Ramalho de Sena Rosa destacou que a perícia judicial é a única forma de garantir a igualdade de forças no processo.

“A assistida está em situação de vulnerabilidade e não dispõe de recursos para atestar tecnicamente a correlação entre os danos e as obras. Sem essa prova, ela ficaria impedida de comprovar a origem dos prejuízos”, afirmou o defensor.

Urgência e próximos passos

A decisão do Judiciário levou em conta o risco de agravamento dos danos. Com o tempo e as chuvas, rachaduras podem evoluir para riscos de desabamento, o que torna a perícia urgente.

O perito designado pelo juiz deverá responder a três pontos principais: Nexo Causal: Se a obra de esgoto foi, de fato, a causa das rachaduras; Comprometimento: Qual o nível de risco para a estrutura da casa e Valores: Quanto custará o reparo total dos danos.

Com o laudo em mãos, a moradora terá uma base sólida para exigir a reforma do imóvel ou uma indenização justa, seja por meio de um acordo amigável ou de uma sentença condenatória.

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