Justiça receita o fim dos garranchos de médicos

Sentença encerra batalha judicial e obriga a rede municipal a fornecer receitas digitadas

Michelly Perez - 14/08/2025 • 09:08

Foto: reprodução- Carlos Grevi

A famosa “letra de médico” tem, finalmente, seus dias contados na Capital. Em uma decisão que garante mais clareza para a saúde dos pacientes, a Justiça determinou que as prescrições da rede municipal de saúde de Campo Grande precisam ser digitadas e impressas.

O veredito é o ponto final de uma batalha jurídica iniciada em 2014 pela Defensoria Pública. O defensor Amarildo Cabral argumentou que a caligrafia ilegível não era apenas um problema de estética, mas um risco real para os pacientes do SUS. “Até risco de morte” sofriam os assistidos pela dificuldade de decifrar o que estava escrito.

A determinação judicial é clara como a água: médicos da rede municipal devem fornecer receitas e pedidos de exames digitados e impressos. Para os casos de emergência, o “garrancho” ainda é permitido, mas só se for em letra de fôrma para garantir a legibilidade.

A prefeitura de Campo Grande chegou a recorrer da decisão. Um dos argumentos era que a lei estadual que proíbe a letra ilegível seria inconstitucional. No entanto, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) não acatou o recurso, mantendo a vitória para os pacientes.

A decisão reforça o que já está previsto no Código de Ética Médica, que proíbe profissionais de “receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível”. No fim das contas, a clareza saiu da receita para entrar na Justiça e, agora, na vida dos pacientes.

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