Ministério Público entra na Justiça para barrar aumentos do IPTU na Capital

Com reajustes que passam de 300%, Promotoria denuncia "manobra" para encarecer imposto sem seguir a lei

Michelly Perez - 02/02/2026 • 09:23

Foto: Marcos Maluf

A polêmica em torno do IPTU 2026 em Campo Grande ganhou um capítulo decisivo. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) soltou pareceres contundentes pedindo que a Justiça barre os aumentos considerados abusivos e a forma como a taxa de lixo está sendo cobrada este ano.

Para a 67ª Promotoria de Justiça, a Prefeitura de Campo Grande usou “atalhos” ilegais para aumentar a conta do contribuinte, ignorando regras básicas da Constituição.

O que o Ministério Público alega?

O MPMS analisou ações movidas pela OAB/MS e outras associações e concluiu que houve uma “majoração indireta”. Na prática, isso significa que a Prefeitura não aumentou a alíquota diretamente por lei, mas mudou as regras do jogo de um jeito que o boleto veio muito mais caro.

Confira os principais pontos de contestação:

• Aumentos “Assustadores”: O Ministério Público identificou casos em que o imposto subiu 160%, chegando a impressionantes 300% em certas regiões, o que é visto como um confisco do dinheiro do cidadão.

• Falta de Transparência: A prefeitura utilizou um novo “Perfil Socioeconômico Imobiliário” para reclassificar os imóveis, mas não explicou como isso foi feito nem deu publicidade aos critérios.

• Fim dos Descontos: O corte repentino de benefícios, como o desconto no parcelamento, foi feito sem respeitar o prazo de 90 dias exigido por lei para mudanças tributárias.

• Falta de Diálogo: O órgão destaca que não houve conversa com a sociedade nem justificativa técnica clara para as mudanças.

Pedido de Liminar

O Ministério Público manifestou-se a favor de medidas liminares (decisões urgentes). O objetivo é suspender a cobrança nos moldes atuais até que todas as irregularidades sejam corrigidas.

Segundo a Promotoria, o papel do órgão agora é proteger o bolso das famílias e a economia da cidade, garantindo que o município siga a lei e não abuse do seu poder de cobrar impostos.

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