MPMS defende bloqueio de verbas para evitar colapso no atendimento da Santa Casa

Parecer reforça responsabilidade de Estado e Município diante de superlotação e falta de insumos no hospital

Michelly Perez - 08/04/2026 • 09:56

Foto: reprodução-Santa Casa

A crise na Santa Casa de Campo Grande voltou ao centro do debate público após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul defender medidas mais duras para garantir a continuidade dos atendimentos. Entre elas, o bloqueio de verbas públicas como forma de assegurar o funcionamento mínimo da unidade.

O posicionamento foi reforçado em parecer da Procuradoria de Justiça, que sustenta a responsabilidade conjunta do Estado e do município na manutenção dos serviços. Segundo o órgão, não é possível continuar encaminhando pacientes para o hospital sem garantir estrutura adequada de atendimento.

A discussão tem origem em uma Ação Civil Pública ajuizada em 2025, que já havia determinado a apresentação de um plano emergencial para reorganizar o hospital. Entre as exigências estão a regularização de serviços médicos, reposição de medicamentos e insumos, além de medidas para conter a superlotação no pronto-socorro.

Disputa judicial

Inicialmente, a Justiça previa o bloqueio mensal de R$ 12 milhões das contas públicas em caso de descumprimento. Posteriormente, a medida foi substituída por multa diária de R$ 5 mil. O governo estadual recorreu, questionando sua responsabilidade no caso e alegando interferência indevida do Judiciário.

Nas contrarrazões, o MPMS argumenta que o Estado não pode ser tratado apenas como financiador, mas como cogestor do Sistema Único de Saúde. O órgão também defende que a exigência judicial não cria uma nova política pública, mas busca garantir um planejamento mínimo diante de uma situação considerada crítica.

O parecer, assinado pelo procurador de Justiça Sérgio Luiz Morelli, reforça que o custo de organizar um plano de ação é pequeno diante das consequências da desassistência. Para o MPMS, o maior risco está na manutenção do cenário atual.

Superlotação de 500%

Relatórios do Conselho Regional de Medicina anexados ao processo apontam um quadro alarmante: superlotação que ultrapassa 500% da capacidade, falta de insumos básicos e paralisações de atendimento devido a atrasos no pagamento de profissionais.

Diante desse cenário, o Ministério Público sustenta que a intervenção judicial é necessária para evitar o agravamento da crise e garantir o direito básico à saúde da população. A preocupação, segundo o órgão, é impedir que o colapso institucional da unidade continue impactando diretamente a vida de quem depende do atendimento público em Campo Grande.

Tags: Recursos, Santa Casa, saúde,