MPMS investiga regulação de leitos e cobra integração para agilizar atendimentos na Capital

Medida dá prazo de 20 dias para apresentação deplanejamento técnico e integração de sistemas

Michelly Perez - 13/12/2025 • 07:04

Foto: Marcos Maluf

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para acompanhar e cobrar melhorias na regulação de acesso a leitos do SUS destinados a atendimentos de urgência e emergência em Campo Grande e na Macrorregião Centro.

A apuração é conduzida pela 76ª Promotoria de Justiça da Capital e foi motivada por críticas do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) à Resolução CIB/SES nº 670/2025, que centralizou no Estado a regulação hospitalar. Para o MPMS, a mudança pode comprometer princípios do SUS, como descentralização, equidade e integralidade do atendimento, se não houver planejamento técnico adequado.

Entre os principais problemas apontados estão a falta de integração entre os sistemas estadual (Core) e municipal (Sisreg), o que tem gerado atrasos na liberação de leitos, falhas de comunicação, duplicidade de registros e aumento da judicialização de pacientes que aguardam internação.

Como primeiras medidas, o MPMS solicitou informações à Secretaria de Estado de Saúde (SES) sobre a aplicação da resolução e as tratativas com o município, e à Sesau sobre pedidos de revisão da norma e ações para criar um modelo de regulação compartilhada. O prazo para resposta é de 20 dias, com previsão de reunião entre Estado e município.

O Ministério Público afirma que o objetivo é garantir uma regulação integrada, transparente e eficiente, com participação do controle social e acesso mais rápido e seguro a leitos de urgência e emergência.

Tags: Leitos, MPMS, saúde,