Plano de Arborização da Capital está desatualizado desde 2019 e vira alvo de investigação

Falta do projeto compromete a gestão ambiental urbana e a qualidade de vida da população, aponta o MPE

Michelly Perez - 27/08/2025 • 11:47

Foto: Marcos Maluf

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 42ª Promotoria de Justiça, instaurou um inquérito civil para apurar o descumprimento do Plano Diretor de Arborização Urbana (Pedau) de Campo Grande. O plano, que deveria ter sido revisado em dezembro de 2019, permanece sem atualização e implementação efetiva, comprometendo a gestão ambiental e a qualidade de vida da população.

A investigação do MPMS aponta que a legislação, que estabelece uma série de obrigações ao órgão ambiental municipal, como a criação de um programa de arborização, um plano de manejo e a implantação de um viveiro de mudas, não tem sido cumprida.

Embora o município tenha informado, ainda em 2019, o início do processo de revisão do Pedau, não houve conclusão nem a disponibilização pública dos instrumentos previstos na lei.

Falha na política urbana

A falta de ações concretas por parte da prefeitura contraria o artigo 225 da Constituição Federal, que garante um meio ambiente ecologicamente equilibrado, e é vista pela promotoria como uma falha na política de arborização urbana, essencial para o enfrentamento da crise climática, promoção da saúde e conforto térmico.

A promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva, responsável pelo caso, destacou a importância do plano. “A ausência de planejamento e execução do plano de arborização compromete diretamente a saúde pública, o conforto térmico e a sustentabilidade da cidade. O MPMS está atuando para que essa política seja efetivada com responsabilidade e transparência”, afirmou.

PGE tem 10 dias

O MPMS estipulou o prazo de 10 dias úteis para que a Procuradoria-Geral do Município se manifeste sobre o caso. A investigação se alinha ao Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU), lançado recentemente pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para auxiliar municípios na construção de seus planos locais.

O Ministério Público informou que continuará acompanhando o caso e poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais, caso não haja avanços concretos na revisão e implementação do plano.

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