Prefeitura cria comissão para investigar contrato do transporte coletivo

Comissão terá 60 dias para investigar possíveis descumprimentos contratuais

Michelly Perez - 07/03/2026 • 07:40

Foto: Marcos Maluf

A prefeitura de Campo Grande determinou a abertura de um procedimento administrativo preliminar para apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão do transporte coletivo urbano da cidade.

O decreto nº 16.567, publicado nesta sexta-feira (6), também cria uma comissão especial formada por sete servidores municipais que ficará responsável pela investigação.

O grupo terá prazo de 60 dias para realizar diligências, ouvir envolvidos e apresentar um relatório conclusivo sobre o caso.

A apuração envolve o contrato nº 330/2012, firmado entre o município e o Consórcio Guaicurus, que opera o sistema municipal de transporte coletivo.

A medida foi tomada após decisão liminar da Justiça em uma ação popular que determinou ao município a abertura de um procedimento administrativo antes de qualquer eventual intervenção na concessão do serviço.

De acordo com o decreto, o objetivo é verificar possíveis descumprimentos contratuais por parte da concessionária e reunir informações que possam subsidiar uma decisão sobre a necessidade de intervenção no sistema de transporte público.

A prefeitura destacou que a medida não representa, neste momento, a intervenção no contrato, mas sim uma etapa preliminar para garantir a apuração dos fatos e o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Tags: Comissão, investigação, Transporte,