TJMS registra mais de 14 mil pedidos de medidas protetivas em um ano

Alta demanda reforça urgência de respostas rápidas do Judiciário no enfrentamento à violência doméstica

Michelly Perez - 14/01/2026 • 08:39

Foto: Marcos Maluf

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) registrou, ao longo de 2025, 14.153 pedidos de medidas protetivas de urgência para vítimas de violência doméstica e familiar. Os números evidenciam a dimensão do problema e a necessidade de atuação contínua do Judiciário.

Somente durante o recesso forense, entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, foram formalizadas 639 solicitações, demonstrando que a violência não dá trégua nem mesmo em períodos de feriado.

Diante desse cenário, o TJMS adotou uma série de medidas para acelerar o cumprimento das decisões judiciais. Entre os avanços estão a intimação eletrônica de medidas protetivas via WhatsApp, a designação excepcional de policiais como oficiais de justiça ad hoc, a instalação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e o lançamento do IntegraJus Mulher.

Capital lidera pedidos

Levantamento da Assessoria de Planejamento do TJMS aponta que Campo Grande concentrou o maior número de pedidos, com 6.233 solicitações ao longo do ano. Em seguida aparecem Dourados, com 1.434, Corumbá, com 800, Ponta Porã, com 503, e Três Lagoas, com 97 pedidos. As demais comarcas somaram 5.086 solicitações.

Durante o recesso forense, a Capital também liderou os registros, com 342 pedidos, seguida por Dourados (75), Três Lagoas (52), Corumbá (13) e outras comarcas, que juntas contabilizaram 157 solicitações.

No mesmo período, o TJMS registrou ainda a distribuição de 1.117 processos relacionados à Lei Maria da Penha, o que corresponde a cerca de 15% do total de processos distribuídos durante o recesso.

Protetivas on-line

O sistema Protetivas On-line, em funcionamento há cinco anos, segue como uma das principais ferramentas do Judiciário sul-mato-grossense no enfrentamento à violência doméstica. A iniciativa permite que vítimas solicitem medidas protetivas diretamente pela internet, de forma simples, rápida e segura.

Por meio do sistema, a vítima pode relatar os fatos e indicar as medidas necessárias utilizando celular, tablet ou computador. O pedido é encaminhado ao juízo competente e analisado no prazo legal de até 48 horas, sem a exigência de registro prévio de boletim de ocorrência, conforme prevê a Lei Maria da Penha e a Lei nº 14.022/2020.

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