Tratamento de R$ 665 mil motiva investigação sobre falhas no acesso a cirurgias ortopédicas em MS

Estado e a Capital têm 20 dias para apresentar informações sobre os questionamentos

Michelly Perez - 18/07/2025 • 13:07

Foto: arquivo-SES

Denúncia realizada na ouvidoria do Ministério Público indicou que pacientes que necessitem de cirurgias ortopédicas estariam sendo orientados a judicializar os processos para conseguir realizar os procedimentos. Um tratamento custou mais de R$ 665 mil aos cofres públicos e foi a chave para a abertura da investigação.

Segundo o Ministério Público a intenção é apurar eventuais ausências de especialidades ou omissões na regulação da rede pública de saúde de Campo Grande e região, especialmente quanto ao acesso a cirurgias ortopédicas de alta complexidade. O MPMS também busca compreender se há estrutura e organização suficientes para o atendimento da população nessa demanda específica.

Providências

– A Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul foram notificadas para informar sobre a existência de pactuações com serviços habilitados a realizar procedimentos complexos.
– O MPMS solicitou auditoria sobre a omissão do atendimento público que levou à judicialização do caso citado.
– A investigação pretende mapear se há ausência de regulamentação, estrutura física, materiais ou profissionais habilitados para os procedimentos indicados.

Consequências

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o inquérito poderá resultar em recomendações, celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou propositura de ações civis públicas para responsabilizar os entes envolvidos.

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