Justiça obriga a Capital a criar rede de acolhimento e pagar despesas de ONGs e protetores

Decisão histórica reconhece que município não pode mais fechar os olhos para o abandono e os maus-tratos

Michelly Perez - 21/01/2026 • 09:30

Foto: reprodução-MPMS

Se você é protetor independente, faz parte de uma ONG ou simplesmente ama os animais, esta notícia vai direto ao seu coração. Após uma forte atuação do Ministério Público de MS (MPMS), o Tribunal de Justiça confirmou que a Prefeitura de Campo Grande é obrigada a assumir a responsabilidade direta pelos animais resgatados na cidade.

A justiça entendeu que os animais são seres sencientes (que sentem dor, medo e alegria) e que o abandono é, também, um problema de saúde pública.

O que muda na prática?

A decisão obriga o Município a tirar do papel medidas que antes ficavam apenas no esforço dos voluntários:

Rede de Famílias Acolhedoras: Criação de um programa oficial para cadastrar voluntários e ONGs que possam abrigar animais, com regras e apoio do governo.
A Prefeitura paga a conta: Chega de protetor tirar do próprio bolso para tudo! O Município terá que custear as despesas dos animais abrigados por ONGs e protetores parceiros, cobrindo ração, limpeza, remédios e tratamentos veterinários.
Saúde em dia: A prefeitura deverá realizar castração, vacinação, vermifugação e microchipagem de todos os animais acolhidos pela rede.
Incentivo à Adoção: Planos reais de educação ambiental e a realização frequente de feiras de adoção para que esses animais encontrem um lar definitivo.

E se não cumprir?

O Ministério Público já pediu que a prefeitura seja intimada e tenha um prazo de 30 dias para provar que está cumprindo a ordem. Se houver demora ou descumprimento, a decisão prevê multa diária e até punição pessoal ao gestor responsável.

Além de proteger os bichinhos, a medida ataca o problema da Saúde Única. Animais abandonados sem cuidados podem transmitir doenças como a leishmaniose, que ainda é um grande desafio em Campo Grande. Cuidar dos animais é, portanto, cuidar de toda a população.

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