Vaga longe de casa? Defensoria pode exigir matrícula em escola do bairro

Com a volta às aulas, órgão orienta pais a não aceitarem transferência para unidades distantes

Michelly Perez - 11/02/2026 • 09:05

Foto: Marcos Maluf

Com o início do ano letivo se aproximando, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul reforça um direito que muitas famílias ainda desconhecem: crianças e adolescentes devem ser matriculados em escola próxima da residência, conforme garante o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo o coordenador do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), defensor público Edson Cardoso, a instituição tem atuado em casos em que a vaga oferecida pelo poder público fica distante da casa do estudante, situação que pode prejudicar o acesso, a permanência e a frequência escolar.

“Nesses casos, pais ou responsáveis podem procurar a Defensoria Pública para receber orientação e apoio jurídico”, explica.

Caso recente garantiu vaga para irmãos

Um dos atendimentos mais recentes envolveu dois irmãos que não conseguiram vaga na mesma escola do bairro onde moram. Um deles foi direcionado para uma unidade distante, o que dificultaria o deslocamento diário da família.

Após intervenção da Defensoria junto à Secretaria Municipal de Educação, a matrícula foi revista e a vaga garantida na escola mais próxima da residência, assegurando o direito das crianças à educação.

Como funciona o atendimento

De acordo com a Defensoria, o primeiro passo é a tentativa de solução administrativa. A instituição solicita à Secretaria de Educação a reavaliação da matrícula, inclusive apresentando dados de georreferenciamento que comprovem a existência de escola mais próxima da casa do aluno.

Na maioria dos casos, essa medida resolve o problema. Quando não há acordo, a Defensoria pode ingressar com ação judicial, como mandado de segurança, para garantir o direito considerado líquido e certo pela legislação.

A orientação às famílias é clara: a criança não deve ficar fora da escola. Caso a vaga disponível seja distante, o aluno deve iniciar as aulas e, paralelamente, os responsáveis devem procurar a Defensoria para buscar a transferência para uma unidade mais próxima.

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