Salário mínimo sobe para R$ 1.412 em 2024

Aumento beneficia milhões de trabalhadores, mas gera impacto nas contas públicas e na previdência

Da redação - 02/01/2024 • 15:29

Salário mínimo/Marcelo Casal Jr.

A partir deste 1º de janeiro, o salário mínimo oficial no Brasil é elevado para R$ 1.412, representando um aumento de 6,97% em relação ao valor de R$ 1.320, vigente entre maio e dezembro de 2023. Esse novo valor será aplicado a partir de fevereiro, correspondente à folha de pagamento de janeiro.

Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, o aumento para R$ 1.412 se fundamenta na inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de 3,85% nos últimos 12 meses até novembro, além do crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. A medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo, enviada pelo governo em maio, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste impactará positivamente 59,3 milhões de trabalhadores, resultando em um acréscimo de renda anual de R$ 69,9 bilhões. Essa elevação do salário mínimo também é prevista para impulsionar a arrecadação governamental em cerca de R$ 37,7 bilhões, devido ao aumento do consumo associado a esse reajuste.

Avaliando o ganho real do salário mínimo, descontando a inflação pelo INPC, o aumento é de 5,77% em relação ao valor de maio de 2023, quando o mínimo era R$ 1.320. Considerando o salário mínimo de R$ 1.302 vigente de janeiro a abril, o ganho real seria de 4,69%, influenciado pelo INPC mais alto no início de 2023.

Anteriormente, de 2007 a 2019, o salário mínimo seguia uma política semelhante, corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Nos anos de 2020 a 2022, o reajuste era apenas pelo INPC, sem ganhos reais.

O valor final do salário mínimo de R$ 1.412 para 2024 divergiu da estimativa inicial de R$ 1.421 presente no projeto de lei do Orçamento de 2024. A queda do INPC ao longo do segundo semestre impactou esse valor, finalizando em R$ 1.412, conforme aprovado pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro.

Este aumento tem implicações diretas nos gastos da União, somando R$ 35 bilhões este ano devido aos benefícios da Previdência Social atrelados ao salário mínimo. A cada acréscimo de R$ 1 no mínimo, as despesas governamentais aumentam em R$ 389 milhões, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No entanto, tais cálculos não contemplam os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo associado ao novo valor do salário mínimo.