Anvisa decide hoje regras para plantar e produzir Cannabis medicinal no Brasil

Fim da fila judicial? Agência vota normas para autorizar o cultivo por empresas e associações; entenda o que muda para os pacientes

Michelly Perez - 28/01/2026 • 07:49

Foto: lovingimages/ Pixabay

A quarta-feira (28) promete ser histórica para a saúde pública no Brasil. A diretoria da Anvisa se reúne em Brasília para definir as “regras do jogo” para a produção nacional de medicamentos à base de Cannabis. O objetivo é tirar o país do atual vácuo regulatório e cumprir uma ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Hoje, quem precisa do tratamento depende de importações caras ou de liminares na Justiça para cultivar em casa. Com a nova regra, o Brasil pode passar a produzir o próprio remédio “da semente ao frasco”.

O que está na mesa de votação:

A agência analisa três propostas principais que podem mudar tudo:

1. Produção Comercial: Empresas poderão plantar e fabricar os produtos, desde que sigam regras rígidas de segurança (como câmeras 24h e rastreamento por GPS).

2. Associações de Pacientes: Pela primeira vez, o papel das associações sem fins lucrativos deve ser oficializado, permitindo que elas produzam para seus membros de forma organizada.

3. Pesquisa Científica: Facilitação para universidades e laboratórios estudarem novos tratamentos.

Nada de “uso recreativo”

A Anvisa deixa claro: a conversa é 100% medicinal.

• Limite de THC: O plantio será focado no cânhamo industrial e plantas com baixo teor de THC (máximo de 0,3%), que é a substância que causa efeitos psicoativos.

• Fiscalização: Nada de plantação no quintal de casa sem autorização. O cultivo será restrito a pessoas jurídicas com CNPJ e inspeção sanitária prévia.

Por que isso importa?

Atualmente, estima-se que mais de 670 mil brasileiros usem produtos de Cannabis para tratar doenças como epilepsia, autismo, dor crônica e Parkinson. Se a produção nacional for aprovada, a tendência é que o preço nas farmácias caia drasticamente, já que hoje quase tudo é cotado em dólar e vem de fora.

As novas resoluções, se aprovadas hoje, entram em vigor imediatamente e terão uma validade inicial de seis meses para teste do modelo. (com informações Agência Brasil)

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