“Lei Juliana Marins”: projeto garante repatriação de brasileiros mortos fora do país

Atual legislação brasileira proíbe o pagamento do traslado de corpos com recursos públicos

Michelly Perez - 26/06/2025 • 08:18

Foto: reprodução-internet

O senador Romário apresentou o projeto de lei “Juliana Marins” após a morte da jovem brasileira na Indonésia, que visa garantir apoio oficial à repatriação de corpos ou cremação em situações de vulnerabilidade.

A proposta surge como resposta à falta de assistência governamental em casos de brasileiros mortos no exterior, onde as famílias muitas vezes enfrentam obstáculos burocráticos e financeiros para repatriar os corpos.

Dentre os principais pontos previstos na proposta está que o governo federal poderá custear o translado ou cremação de brasileiros mortos no exterior em situações excepcionais, levando em conta critérios objetivos para avaliar a vulnerabilidade das famílias e evitar fraudes. Para isso serão criados filtros e mecanismos de controle para garantir a transparência e evitar abusos.

A atual legislação brasileira, especificamente o decreto nº 9.199/2017, proíbe o pagamento da repatriação de corpos com recursos públicos, deixando o custeio a cargo das famílias. No entanto, o Itamaraty pode prestar orientações e apoio aos familiares .

“Para que todos tenham paz”

Diante da inércia do governo federal auxiliar no pagamento da repatriação e comovido com a história de Juliana Marins, o ex-jogador de futebol Alexandre Pato se ofereceu para bancar todos os custos da repatriação do corpo ao Brasil, que podem chegar R$ 100 mil.

Nas redes sociais ele reforçou que já estava em contato com a família da turista. “Quero pagar esse valor para que todos tenham paz e para que ela possa descansar ao lado da família”, escreveu o jogador.

Campanhas falsas

O caso de Juliana Marins gerou comoção nacional, e o projeto de lei busca evitar que outras famílias enfrentem dificuldades semelhantes. Além disso, a família de Juliana alertou sobre campanhas falsas de arrecadação de fundos nas redes sociais, pedindo que as pessoas não façam doações .

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