Lula assina “Decreto Cão Orelha” e multa por maus-tratos a animais dispara para até R$ 50 mil

Nova legislação prevê que casos de extrema crueldade ou vantagem econômica valor pode chegar a R$ 1 milhão

Michelly Perez - 13/03/2026 • 09:38

Foto: reprodução internet

O cerco fechou para quem maltrata animais no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (13), o Decreto Cão Orelha. A medida atualiza as punições administrativas e eleva drasticamente o valor das multas para agressores. Agora, o valor base, que antes era de no máximo R$ 3 mil, saltou para uma faixa entre R$ 1.500 e R$ 50 mil por animal.

Além disso, o decreto prevê agravantes que podem fazer o bolso do infrator doer ainda mais. Se o animal morrer, sofrer sequelas permanentes ou for abandonado, a multa sobe. Da mesma forma, a penalidade aumenta se o crime for filmado e divulgado em redes sociais ou se envolver crianças e adolescentes na prática cruel.

Em situações excepcionais, a autoridade ambiental pode multiplicar o valor da multa em até 20 vezes. Portanto, em casos de extrema crueldade ou vantagem econômica, o agressor pode ter que desembolsar até R$ 1 milhão.

Homenagem e comoção

O nome do decreto homenageia o cão comunitário Orelha, morto em janeiro deste ano após uma agressão covarde em Florianópolis (SC). O caso gerou revolta nacional e mobilizou protetores de animais em todo o país, inclusive em Mato Grosso do Sul, onde o número de denúncias cresceu 21% no último ano.

Atualmente, as ONGs e protetores independentes do estado comemoram a medida. Afinal, com multas mais altas, a expectativa é que o medo da punição ajude a reduzir os casos de abandono e violência nas cidades sul-mato-grossenses.

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