MPF processa Ratinho e SBT por comentários sobre Erika Hilton

Procuradoria pede R$ 10 milhões de indenização e retirada do programa do ar por conteúdo transfóbico

Michelly Perez - 14/03/2026 • 07:00

Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados e divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta sexta-feira (13) uma ação civil pública contra o apresentador Ratinho e contra o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) por declarações consideradas transfóbicas exibidas em rede nacional. As falas foram ao ar na última quarta-feira (11), durante o Programa do Ratinho.

Durante o programa, o apresentador comentou a eleição da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados e questionou o gênero da parlamentar, que é uma mulher trans.

Na ação, o MPF pede a condenação do apresentador e da emissora ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O órgão também solicita que o SBT retire imediatamente a íntegra do programa de seus sites e redes sociais.

O processo foi assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, e teve origem em uma representação apresentada pela própria Erika Hilton ao MPF.

Argumentos do MPF

Segundo o procurador, a ação tem como objetivo responsabilizar atos de preconceito e discriminação transmitidos em rede nacional de televisão aberta e replicados em outras plataformas, como redes sociais.

O documento ressalta que o SBT é concessionário de serviço público de comunicação, conforme previsto na Constituição Federal, e possui diversas afiliadas e retransmissoras em todo o país.

Para o MPF, as declarações exibidas no programa configuram discurso de ódio ao deslegitimar a identidade de gênero de pessoas trans. O procurador argumenta que a fala reduz a condição feminina a funções fisiológicas e reprodutivas, o que, além de excluir mulheres trans, também marginaliza mulheres cisgênero que não menstruam ou não possuem útero por questões de saúde, idade ou genética.

O texto afirma ainda que negar à mulher trans o reconhecimento de sua identidade representa uma forma de violência simbólica.

Pedidos à Justiça

Além da indenização e da retirada do conteúdo do ar, o MPF solicita que a União informe, em até dez dias, quais medidas administrativas estão sendo adotadas diante de eventual descumprimento dos princípios que regem as concessões de telecomunicação.

A ação também pede que a União e o SBT adotem mecanismos de prevenção, autorregulação e fiscalização para evitar novas ofensas à comunidade LGBTQIA+. Entre as medidas propostas está a produção de campanhas educativas contra a discriminação, que deverão ser exibidas no mesmo horário do programa em que ocorreram as declarações.

Por fim, o MPF requer que Ratinho e o SBT publiquem uma retratação pelos mesmos meios e no mesmo horário em que as falas foram exibidas, informando tratar-se de determinação judicial. A retratação deverá permanecer nos sites da emissora por, no mínimo, um ano.

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