Projeto para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital vai a sanção

PL 2628/2022 cria obrigações para plataformas e oferece mais ferramentas de controle aos pais

Michelly Perez - 28/08/2025 • 09:14

Foto: Carlos Moura- Agência Senado

O Brasil está a um passo de ter uma legislação específica para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta, que teve o apoio do Governo Federal e da sociedade civil, busca adaptar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) à era digital. O ECA foi criado há 35 anos, antes da popularização das redes sociais e dos jogos online.

O que o projeto muda?

O texto cria novas obrigações para as grandes plataformas de tecnologia, as chamadas big techs. O principal objetivo é prevenir crimes e o contato com conteúdos perigosos para o público infantil.

Entre as novas regras, estão:

• Verificação de idade: As plataformas terão que usar métodos mais confiáveis para verificar a idade dos usuários, indo além da simples autodeclaração.
• Remoção de conteúdo: A lei permite a remoção imediata de conteúdos criminosos, como exploração sexual e assédio, assim que a plataforma for notificada por uma vítima, seus representantes ou pelo Ministério Público, sem a necessidade de uma ordem judicial.
• Controle parental: O projeto reforça as ferramentas que dão aos pais e responsáveis mais controle sobre o que seus filhos acessam.
• Publicidade: A lei também disciplina a publicidade e o uso de dados de crianças e adolescentes.

Multas e punições

As plataformas que não cumprirem as novas regras estarão sujeitas a punições severas. As multas podem chegar a R$ 50 milhões, além da possibilidade de suspensão temporária ou até proibição definitiva das operações no país.

Liberdade de expressão mantida

Para evitar debates sobre censura, a lei é clara: a remoção imediata de conteúdo se aplica apenas a um grupo restrito de crimes. Opiniões, críticas e reportagens estão protegidas.

A deputada Sâmia Bomfim reforçou que o projeto representa uma resposta histórica contra a violência e a exploração de crianças nas redes. O assunto ganhou força no debate público após um vídeo do youtuber Felca, que denunciou a exposição de menores de idade por influenciadores.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, afirmou que o objetivo é garantir um ambiente digital mais seguro para as novas gerações. A medida busca alinhar a proteção que existe no mundo real com a segurança necessária no universo online.

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