O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o PL 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que reduz as penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

Foram 48 votos favoráveis e 25 contrários. O texto segue agora para sanção do presidente Lula.

O projeto teve parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), que defendeu a proposta como forma de “pacificar o país”. Segundo ele, a redução das penas evitaria o agravamento de divisões políticas.

Uma emenda aprovada restringe a aplicação da redução apenas aos condenados pelos atos golpistas, evitando que o texto retorne à Câmara dos Deputados.

Divergências no plenário

Senadores contrários ao projeto afirmaram que a proposta beneficia diretamente envolvidos em uma tentativa de golpe e envia uma mensagem de tolerância a crimes contra a democracia.

“O que houve foi uma trama organizada para derrubar o Estado Democrático de Direito”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Para Humberto Costa (PT-PE), o texto cria privilégios e enfraquece a resposta institucional contra ataques à Constituição.

Já parlamentares favoráveis argumentaram que a medida corrige penas consideradas excessivas. O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que a proposta beneficia pessoas que não tiveram papel central na trama.
“O objetivo é tirar manifestantes da cadeia”, disse Sergio Moro (União-PR).

O que muda com o projeto

O PL da Dosimetria altera o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Quando tentativa de golpe e atentado à democracia ocorrerem no mesmo contexto, passa a valer apenas a pena mais grave, e não a soma das duas.

A mudança pode reduzir o tempo de prisão e facilitar a progressão de regime, beneficiando réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior.

Repercussão

O projeto gerou protestos em várias cidades no último domingo (14). Especialistas alertam que a nova regra pode impactar também condenações por outros crimes, ao reduzir o tempo para progressão de pena.

Lula afirmou que só decidirá sobre a sanção após receber oficialmente o texto. (Com Agência Brasil)