STF decide que shoppings devem oferecer espaços de amamentação para funcionárias

Corte confirmou obrigação prevista na CLT e deu prazo de até um ano para centros comerciais implementarem a medida

Michelly Perez - 28/05/2026 • 08:48

Foto ilustrativa: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (27), que os shoppings centers devem garantir espaços adequados de amamentação para funcionárias das lojas instaladas nos empreendimentos.

A decisão valida a regra prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina que empresas com mais de 30 mulheres empregadas disponibilizem locais apropriados para que mães possam amamentar seus filhos durante a jornada de trabalho.

Pelo entendimento firmado pela Corte, a responsabilidade pela criação e manutenção desses espaços caberá às administradoras dos shoppings, e não aos lojistas individualmente. Os centros comerciais terão prazo de até um ano para se adequar à determinação.

O julgamento ocorreu após um shopping de Natal recorrer ao STF contra decisão da Justiça do Trabalho que o obrigava a disponibilizar o espaço para funcionárias das lojas.

A administradora alegava que a obrigação trabalhista deveria ser cumprida pelos lojistas, responsáveis diretos pela contratação das trabalhadoras, e não pelo empreendimento que administra o centro comercial.

Custos entre lojistas

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes reconheceu que os shoppings devem assegurar a estrutura de amamentação, mas destacou que os custos poderão ser divididos entre os lojistas.

“Por se tratar de uma transferência de obrigações promovida por interpretação ampliativa da CLT, deve ser reconhecido o direito do centro comercial de repassar aos lojistas os custos de implantação e manutenção da estrutura”, afirmou.

Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino rebateu os argumentos sobre possíveis prejuízos financeiros ao setor e afirmou que os shoppings vivem um momento econômico favorável.

“O próprio Supremo possui espaço de amamentação. As comerciárias dos shoppings não são menos do que as nossas servidoras”, declarou.

O ministro Alexandre de Moraes também defendeu a centralização do espaço nos centros comerciais, argumentando que a maioria das lojas não possui número suficiente de funcionárias para manter uma estrutura própria.

“A administração do shopping consegue facilmente organizar um local adequado, sem necessidade de grandes investimentos”, disse.

Única mulher entre os ministros da Corte, Cármen Lúcia destacou que a Constituição Federal assegura proteção à maternidade e ressaltou a importância de garantir tranquilidade às mães trabalhadoras.