Policiais são treinados para atuar como oficiais de justiça no cumprimento de medidas protetivas

Cooperação gerou questionamentos sobre a remuneração dos agentes diante das novas atribuições

Michelly Perez - 09/04/2025 • 07:21

Foto: Sejusp

Começou nesta semana o curso de formação de policiais civis e militares para atuarem, em caráter temporário, como oficiais de Justiça no cumprimento de medidas protetivas de urgência. A formação faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TJMS, o Governo do Estado, a Polícia Civil e a Polícia Militar.

Esta foi uma das medidas anunciadas após a repercussão da morte da jornalista Vanessa Ricarte que revelou as falhas na rede de proteção ás mulheres na Capital e que gerou reivindicações entre as categorias que representam os agentes, diante da exigência de remuneração pela nova atribuição.

O titular da Sejusp, Antonio Carlos Videira, reforçou o caráter inovador da iniciativa. “Capacitar os nossos policiais militares e civis para atuarem como oficiais de justiça é muito mais do que desmistificar — é ousar, é compartilhar responsabilidades”.

“Medida Temporária”

A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, destacou a importância do projeto.

“Essa é uma medida temporária que vai otimizar muito o trabalho do Judiciário e, principalmente, proteger as mulheres, resguardando sua integridade física, psicológica e a própria vida”, afirmou

Também presente na cerimônia, o defensor público-Geral de MS, Pedro Paulo Gasparini, ressaltou a atuação conjunta do sistema de justiça.

“É de suma importância que as mulheres tenham o melhor atendimento. Nós estamos todos imbuídos do mesmo sentimento: dar uma resposta rápida, evitar que novas agressões e ameaças se tornem um crime mais grave”.

Rede de proteção

O diretor-geral da Escola Judicial de MS (Ejud-MS) pontuou o papel essencial dos policiais designados. “Os policiais e servidores designados que participarão deste curso não serão apenas responsáveis pela execução de mandados — estarão na linha de frente, desempenhando um papel vital na proteção das mulheres em momentos de extrema vulnerabilidade”.

Com duração de cinco anos, caberá ao TJMS a capacitação dos servidores e o envio dos mandados, enquanto a Sejusp será responsável pela designação dos policiais que atuarão diretamente na execução das medidas protetivas.

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