Audiência pública vai discutir possível intervenção estadual na saúde de Campo Grande

Debate na Câmara Municipal ocorre diante de denúncias de colapso assistencial, superlotação e falhas na rede SUS

Michelly Perez - 26/02/2026 • 08:57

Foto: Marcos Maluf

A crise na saúde pública de Campo Grande será tema de audiência pública na segunda-feira (2), às 9h, na Câmara Municipal. A convocação é da vereadora Luiza Ribeiro (PT), que defende a discussão sobre uma possível intervenção do Governo do Estado na gestão municipal da saúde diante do cenário de colapso assistencial.

Com isso, o debate deve reunir representantes da Secretaria Municipal e Estadual de Saúde, Ministério da Saúde, Ministério Público, Defensoria Pública, sindicatos e dirigentes hospitalares — entre eles, a presidência da Santa Casa de Campo Grande.

Segundo a vereadora, a Capital enfrenta um quadro crítico de superlotação nas UPAs, falta de medicamentos e insumos, paralisação de serviços na Atenção Primária, fragilização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e falhas na regulação de leitos.

Conforme relatórios do Conselho Municipal de Saúde apontam problemas estruturais e riscos à segurança de usuários e trabalhadores. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul também instaurou procedimentos para apurar possíveis irregularidades na prestação dos serviços, tanto na rede municipal quanto em hospitais conveniados.

Além disso, a possibilidade de intervenção estadual tem como base o artigo 35 da Constituição Federal, que prevê a medida em situações excepcionais de descumprimento de deveres constitucionais e violação de direitos fundamentais, especialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A saúde pública não pode continuar submetida ao improviso e à negligência. Estamos falando do direito à vida e à dignidade das pessoas”, afirma Luiza Ribeiro.

Ao final, devem ser apresentados encaminhamentos que podem incluir pedidos formais aos órgãos de controle e novas medidas legislativas.

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