Câmara barra terceirização na saúde e impõe derrota ao Executivo em Campo Grande

Com placar de 17 a 11, vereadores rejeitam proposta e apontam fragilidades na gestão da saúde municipal

Michelly Perez - 06/05/2026 • 08:43

Foto: Izaías Medeiros

A Câmara Municipal de Campo Grande rejeitou, na sessão de ontem (5), o projeto do Executivo que previa a terceirização da gestão administrativa dos Centros Regionais de Saúde dos bairros Aero Rancho e Tiradentes. A proposta foi barrada por 17 votos contrários e 11 favoráveis, após semanas de discussões e forte mobilização de profissionais da saúde, que lotaram o plenário contra a medida.

O Projeto de Lei 12.405/26 autorizava a implementação de um projeto-piloto de gestão por Organização da Sociedade Civil (OSS), com duração inicial de um ano, sob a justificativa de “aprimoramento da gestão administrativa” das unidades.

Falta de transparência e fiscalização

Na prática, a proposta encontrou resistência desde o início. O Conselho Municipal de Saúde já havia se posicionado contra o modelo, e uma audiência pública realizada em abril também expôs críticas de servidores e representantes do setor. Mesmo assim, o Executivo manteve a defesa do projeto, que chegou ao plenário cercado de controvérsia.

Durante a tramitação, vereadores apresentaram 14 emendas tentando incluir mecanismos de transparência, controle e fiscalização, numa tentativa de ajustar o texto e reduzir os pontos considerados sensíveis da proposta. Ainda assim, o consenso não foi alcançado.

O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy, destacou o papel do Legislativo no debate, mas não poupou a condução do tema. “

Essa Casa tem trabalhado. O protagonismo da Câmara é justamente debater temas importantes, mesmo os mais polêmicos”, afirmou.

Papy ressaltou ainda o foco no atendimento à população, embora tenha evitado comentar diretamente os impasses com o Executivo. Por questão regimental, ele não vota.

Na Comissão de Saúde, o vereador Dr. Victor Rocha também votou contra a proposta e fez críticas à condução da política de saúde municipal. Para ele, a prioridade deveria estar em outra direção.

“Meu voto é contrário. O que precisa é valorizar os servidores da saúde, ampliar leitos, realizar mutirões de consultas, exames e cirurgias eletivas, além de enfrentar a judicialização que consome recursos”, afirmou.

A rejeição do projeto marca mais um capítulo de desgaste entre parte do Legislativo e a Prefeitura em torno do modelo de gestão da saúde pública, com vereadores cobrando maior valorização da estrutura existente em vez da ampliação de parcerias com entidades terceirizadas.

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