Câmara dos Deputados avalia projetos sobre remuneração de motoristas de aplicativos

Propostas buscam estabelecer critérios para a remuneração mínima e direitos trabalhistas para os profissionais do setor

Da redação - 16/04/2024 • 10:47

Motoristas de aplicativos/

O Projeto de Lei Complementar 22/24, que está em análise na Câmara dos Deputados, propõe que a remuneração mínima dos motoristas de aplicativos seja determinada com base na distância percorrida. A proposta permite que essa remuneração seja definida por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

De acordo com informações da Agência Câmara, o deputado Hildo do Candango (Republicanos-GO), autor do projeto, questiona a remuneração atualmente baseada em horas trabalhadas. O parlamentar destaca que muitos motoristas precisam de jornadas mais extensas para atingir a remuneração mínima, mesmo percorrendo grandes distâncias ao longo do dia.

Contudo, o deputado salienta que a forma de remuneração ainda será objeto de negociação entre as empresas e os trabalhadores.

Paralelamente, a Câmara dos Deputados também avalia o Projeto de Lei Complementar 12/24, de autoria do governo. Este projeto visa regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos, buscando assegurar um conjunto de direitos trabalhistas e previdenciários, sem comprometer a autonomia dos motoristas na escolha de seus horários e jornadas de trabalho.

Conforme o projeto do governo, a remuneração mínima estabelecida para os motoristas é de R$ 32,10 por hora trabalhada. Esse valor se refere ao período das corridas, excluindo o tempo de espera. Do montante total, R$ 8,03 são destinados aos serviços prestados pelos motoristas, enquanto os outros R$ 24,07 devem cobrir os custos operacionais, como celular, combustível, seguro, entre outros.