CCJ retoma análise do fim da escala 6×1 e debate redução da jornada de trabalho

Proposta pode diminuir carga semanal e avançar para próximas etapas no Congresso

Michelly Perez - 22/04/2026 • 09:15

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

A Câmara dos Deputados do Brasil voltou a analisar, nesta quarta-feira (22), a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa apenas um. A discussão ocorre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por avaliar a constitucionalidade da matéria.

A proposta em análise é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, além de extinguir a escala 6×1, também prevê a redução da jornada semanal de trabalho. O texto estabelece a diminuição das atuais 44 horas para 36 horas semanais, com implementação gradual ao longo de até dez anos.

A votação havia sido adiada na semana passada após pedido de vista de parlamentares da oposição, o que suspendeu temporariamente a análise. Agora, com o retorno à pauta, a expectativa é que a comissão delibere sobre a admissibilidade da proposta — etapa que verifica se o texto está de acordo com a Constituição.

Caso seja aprovada na CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial, onde o conteúdo será discutido com mais profundidade antes de ir ao plenário da Câmara.

Paralelamente, o governo federal também encaminhou ao Congresso um projeto de lei com objetivo semelhante, propondo a redução da jornada para 40 horas semanais e adoção de um modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso (5×2). A estratégia busca acelerar a tramitação, já que projetos de lei exigem menos votos para aprovação do que uma emenda constitucional.

O tema tem gerado debate entre parlamentares, representantes do setor produtivo e trabalhadores. Enquanto defensores argumentam que a mudança pode melhorar a qualidade de vida e produtividade, críticos alertam para possíveis impactos econômicos, como aumento de custos para empresas.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses e deve seguir como uma das principais pautas trabalhistas em debate no Congresso Nacional.

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