CCJR aprova diminuição de contribuição previdenciária para servidores com doenças incapacitantes

Projeto deve seguir para tramitação na Casa de Leis, mas não agradou completamente a categoria

Michelly Perez - 28/08/2024 • 11:28

Reunião da CCJR- Foto: Reprodução-ALEMS

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALEMS aprovou na manhã desta quarta-feira (28), o Projeto de Lei que visa diminuir a faixa de incidência da contribuição previdenciária de aposentados e de pensionistas acometidos de doença incapacitante.

Com a aprovação, o projeto foi considerado constitucional e tramitará regularmente na Casa de Leis com a incorporação da Emenda Modificativa 001. Atualmente sobre o que excede a um salário mínimo nacional, para o que exceder a três salários mínimos, em caso de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A deputada e presidente da CCJR, Mara Caseiro (PSDB), agradeceu o trabalho da comissão que atuou junto aos aposentados e a presença deste na reunião da CCJR. “Agradeço a presença dos servidores aposentados e da comissão que participou de todos os diálogos com o Governo do Estado para chegar a esse resultado”, ressaltou.

Outro lado da moeda 

A notícia não agradou completamente os servidores, conforme informou para a Revista A Foto, a aposentada do Judiciário estadual, Ione Rojas, 59, que também é coordenadora do Movimento dos 14%- servidores aposentados e pensionistas. “Para nós foi um pequeno avanço que ocorreu porque estamos no pé do governador e dos deputados, mas foi muito pouco, porque de 29 mil servidores aposentados e pensionistas, atendeu apenas 3.007 servidores, que estão na tabela previdenciária da Ageprev e os demais servidores?”, questiona.

Com isso, Ione reforça que a categoria não está contente e seguirá lutando pela isenção total. “Não iremos aplaudir o projeto de lei, o nosso pedido era retroativo a julho para que as pessoas que estão doentes e com dor tivessem esse alento e nem isso fizeram”, finaliza.

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