A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer do relator, o deputado Leo Prates.

O adiamento ocorre em meio à pressão de parlamentares ligados ao Centrão, oposição e setores empresariais, que defendem uma transição mais longa para as novas regras trabalhistas.

O texto deveria ser apresentado nesta quarta-feira (20), mas as negociações em torno das mudanças ainda não foram concluídas.

Transição de 10 anos e redução do FGTS entram na discussão

Entre as propostas em debate está uma emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra, que prevê que o fim da escala 6×1 só passe a valer dez anos após a promulgação da PEC.

A proposta também mantém a jornada de 44 horas semanais para categorias consideradas “essenciais”, que seriam definidas posteriormente por lei complementar.

Outro ponto que gera forte debate é a redução da contribuição patronal ao FGTS, que cairia de 8% para 4%, além de uma isenção temporária da contribuição previdenciária patronal.

A emenda reúne apoio de 176 deputados, principalmente de partidos como Partido Liberal, Progressistas, União Brasil, Republicanos e Movimento Democrático Brasileiro.

Governo resiste a mudanças

O governo federal defende uma proposta sem redução salarial e sem uma transição tão extensa.

Já o presidente da comissão, o deputado Alencar Santana, afirmou que ainda busca consenso sobre o período de adaptação.

“São pontos a serem acordados, mas o sentimento é pensando no trabalhador”, declarou.

Segundo bastidores da Câmara, o relator Leo Prates trabalha com uma alternativa intermediária, prevendo uma transição entre dois e quatro anos.

Votação segue prevista

Apesar do adiamento da leitura do relatório, a votação da proposta na comissão continua prevista para o dia 26 de maio.

O tema tem mobilizado sindicatos, empresários e trabalhadores em todo o país e promete se tornar um dos principais debates trabalhistas do Congresso em 2026.