Laudo pericial indica que prefeitura deve R$ 377 milhões ao Consórcio Guaicurus

Vereador Dr. Lívio classificou o resultado como preocupante e que pode impactar nos cofres públicos

Michelly Perez - 27/05/2025 • 09:43

Foto: Izaias Medeiros

O laudo pericial realizado a pedido da 1ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, apresentado na sexta-feira (23), expôs uma situação alarmante no sistema de transporte coletivo. Segundo o documento, a Prefeitura deve cerca de R$ 377 milhões à concessionária.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo na Câmara Municipal, vereador Dr. Lívio, após ler o documento, classificou o cenário como muito preocupante. “Temos uma situação complicadíssima, devido às diversas alterações contratuais realizadas unilateralmente pelos gestores do Executivo municipal, acarretando um montante de mais de 377 milhões de reais não auferidos pela concessionária”, disse.

Vale lembrar, que esse valor não leva em conta juros, multas e nem correção monetária. Além disso, a perícia também revelou falhas graves na atuação da Agência Municipal de Regulação (Agereg) e da Agetran (Agência de Transporte e Trânsito), responsáveis pela fiscalização e regulação do contrato de concessão.

“Ficou evidenciado no laudo as falhas tanto da Agereg quanto da Agetran nos quesitos de fiscalização contratual e dos marcos contratuais, o que causou e continua causando um desequilíbrio no contrato”, explicou.

Em suas considerações, o vereador Dr. Lívio esclareceu ainda: “Sendo validada e considerada esta perícia pelo juizado, fica demonstrada uma despreocupação pregressa com a política pública de transporte coletivo de longo prazo, na qual foram priorizadas alterações pontuais e de curto prazo das tarifas que beiram o ‘populismo’”.

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