Lei de Cotas ganha ‘Upgrade’ no MS: Projeto aumenta vagas e inclui quilombolas

Iniciativa visa alinhar Mato Grosso do Sul às políticas federais e valorizar a diversidade da população

Michelly Perez - 26/08/2025 • 07:17

Foto: Wagner Guimarães

A legislação de cotas raciais em concursos públicos de Mato Grosso do Sul está prestes a passar por uma grande mudança. Começou a tramitar na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 218/2025, da deputada estadual Gleice Jane (PT), que quer dar uma “repaginada” na lei estadual.

A ideia é atualizar a legislação, que atualmente reserva vagas apenas para negros e indígenas, para incluir também a população quilombola. Além disso, a proposta mexe nos percentuais, aumentando a cota total para 30% das vagas, divididas assim: 20% para pessoas negras, 7% para indígenas e 3% para quilombolas.

Para quem se candidatar, o projeto também define as regras do jogo. Os concorrentes que optarem por uma vaga reservada, mesmo que tirem nota para a ampla concorrência, terão que passar por um procedimento de heteroidentificação.

A deputada Gleice Jane explica na justificativa do projeto que a mudança é essencial para alinhar o estado às normas federais e corrigir desigualdades históricas. A ideia é garantir maior representatividade e promover a “justiça social”.

Números Justificam a Mudança

A proposta se apoia em dados sólidos do Censo 2022 do IBGE. Em Mato Grosso do Sul, mais da metade da população se autodeclara negra, somando 1.293.797 pessoas pardas e 179.101 pessoas pretas. A justificativa do projeto aponta que a legislação atual, que reserva apenas 20% das vagas, é insuficiente.

O estado também ocupa a terceira posição no Brasil em número absoluto de indígenas, com um total de 116.346 pessoas, o que reforça a necessidade de aumentar a reserva de vagas para 7%. A proposta também atualiza o termo “índios” para “indígenas”, uma adequação necessária e respeitosa.

Outro ponto importante é a inclusão dos quilombolas. Mato Grosso do Sul tem uma das maiores populações quilombolas em áreas urbanas do país, com 28,20%, mas sua presença no serviço público ainda é muito pequena. A nova lei busca corrigir essa omissão histórica, garantindo representatividade e valorizando a cultura desses grupos.

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