Lei dos banheiros femininos em Campo Grande chega à PGR e vira debate nacional

Deputada Erika Hilton questiona norma sancionada na Capital; autor da proposta diz que medida busca garantir “segurança”

Michelly Perez - 07/05/2026 • 09:53

Foto: divulgação

A lei que determina o uso exclusivo de banheiros femininos por mulheres em espaços públicos de Campo Grande passou a ser alvo de debate nacional após a deputada federal Erika Hilton acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a medida sancionada na Capital sul-mato-grossense.

A chamada Lei Pró-Mulher, de autoria do vereador André Salineiro, estabelece que banheiros femininos em espaços públicos sejam destinados exclusivamente a mulheres, sob a justificativa de preservar segurança, privacidade e intimidade.

Na representação enviada à PGR, Erika Hilton argumenta que a norma pode gerar exclusão de mulheres trans e questiona a constitucionalidade da legislação, além da aplicação prática da regra.

O tema ganhou repercussão nacional e passou a dividir opiniões. Enquanto grupos contrários defendem que a lei viola direitos da população trans, apoiadores afirmam que a proposta busca evitar situações de constrangimento e ampliar a proteção de mulheres e crianças.

Mesmo diante das críticas, Salineiro reforçou a defesa da medida e afirmou que já disponibilizou o projeto para vereadores e prefeitos de outras cidades interessados em adotar propostas semelhantes.

“Ninguém vai defender a Cássia Kis, que foi filmada dentro de um banheiro? A intimidade e a segurança de mulheres e crianças nem deveriam ser debate”, declarou o parlamentar.

Na última semana, manifestantes contrários à lei realizaram protesto na Câmara Municipal de Campo Grande. Durante o ato, participantes exibiram cartazes e criticaram a proposta aprovada pelos vereadores da Capital.

A discussão deve ganhar novos desdobramentos jurídicos e políticos nos próximos meses, podendo chegar ao Supremo Tribunal Federal.

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