Lula sanciona Lei Antifacção com penas mais duras contra o crime organizado

Nova legislação prevê até 40 anos de prisão para líderes, restringe benefícios e mira financiamento de facções

Michelly Perez - 25/03/2026 • 09:47

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) a Lei Antifacção, considerada um novo marco no combate ao crime organizado no país.

A nova legislação endurece as regras contra facções criminosas, com penas que podem chegar a 40 anos de prisão para lideranças, além de restringir benefícios como liberdade condicional, anistia e progressão de regime.

Durante a cerimônia, no Palácio do Planalto, Lula reforçou o foco da medida:

“Nós queremos falar sério nessa história do combate ao crime organizado, porque, neste tema, temos a chance de pegar os responsáveis que moram em apartamentos e condomínios de luxo (…) Esses é que precisam ser presos e punidos para que a gente possa acabar com o crime organizado de verdade”.

O que muda na prática

A lei define como facção criminosa grupos organizados que utilizam violência, ameaças ou intimidação para controlar territórios ou influenciar comunidades.

Entre os principais pontos estão:

• Prisão de 20 a 40 anos para lideranças
• Progressão de pena mais rígida, podendo exigir até 85% em regime fechado
• Proibição de benefícios como anistia e liberdade condicional
• Confisco de bens e recursos ligados ao crime
• Transferência de chefes para presídios federais de segurança máxima

Apoio político e resposta à violência

O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a construção conjunta da proposta:

“Tivemos uma grande demonstração de maturidade política (…) para que o Brasil tenha uma resposta ao crime organizado”.

Já a ministra Gleisi Hoffmann ressaltou o alcance da lei:

“Ela mira as facções criminosas, que hoje são as responsáveis pelo maior índice de violência que nós temos no país, e aumenta consideravelmente as penas”.

Vetos e ajustes

Ao sancionar o texto, Lula fez dois vetos. Um deles retirou um trecho considerado inconstitucional, que poderia punir pessoas sem ligação comprovada com organizações criminosas.

Outro veto impediu a divisão de recursos apreendidos com estados, mantendo os valores concentrados em fundos federais de segurança.

Nova fase no combate ao crime

Para o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, a medida precisa sair do discurso e ter efeito prático:

“Nós temos que usar das ferramentas necessárias para que esse combate tenha a efetividade necessária”.

A expectativa do governo é que a nova lei fortaleça a atuação das forças de segurança e represente um avanço no enfrentamento ao crime organizado no país.

Tags: Lei Antifacção, Lula, segurança,