Lula sanciona reajuste no Legislativo, mas veta “super-salários”

Governo impõe limites rigorosos para impedir que benefícios e bônus ultrapassem o limite legal de R$ 46 mil

Michelly Perez - 18/02/2026 • 09:58

Foto: divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (18), a sanção dos reajustes salariais para os servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A medida garante uma recomposição nos salários para o ano de 2026 e moderniza as carreiras, que agora passam a ser reconhecidas oficialmente como “carreiras típicas de Estado” — dando mais segurança jurídica para quem atua nessas funções essenciais.

Porém, o “canetazo” não foi total. Lula aplicou vetos importantes para segurar as contas públicas. O presidente barrou a tentativa de já deixar programados aumentos para 2027, 2028 e 2029, alegando que não se pode criar despesas para o próximo mandato.

Além disso, vetou pagamentos retroativos e regras que permitiam que aposentadorias fossem calculadas de um jeito que hoje a lei não permite.

Fim dos “puxadinhos” acima do teto

O ponto que mais chamou a atenção foi o veto à chamada licença compensatória. Os projetos queriam permitir que servidores que fizessem horas extras ou sessões noturnas pudessem transformar esses dias de folga em dinheiro vivo (indenização).

O problema? Em muitos casos, essa “bolada” faria o salário ultrapassar o teto do serviço público, que hoje é de R$ 46.366,19. Para manter o respeito ao teto constitucional e à Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo decidiu cortar essa possibilidade, mantendo os vencimentos dentro do limite permitido por lei.

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